Norma
04/03/2002
#194816

PORTARIA SUSEP n.º 1302

Designa Alexandre Penner para exercer a função de substituto do Secretário Geral da SUSEP por período determinado.

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Perguntas e respostas

Quem foi designado como substituto do Secretário Geral da SUSEP em março de 2002?
Alexandre Penner, Analista Técnico com matrícula SIAPE n° 1058529, foi designado para exercer a função de substituto do Secretário Geral, código DAS 101.4, no período de 5 a 17 de março de 2002.
Quais deliberações alteraram o Regimento Interno da SUSEP mencionado na Portaria SUSEP n° 1302?
O Regimento Interno da SUSEP foi alterado pelas Deliberações SUSEP n° 42, de 23 de fevereiro de 2000; n° 52, de 14 de novembro de 2000; n° 59, de 10 de abril de 2001; e n° 62, de 6 de junho de 2001.
Qual é a base legal para as atribuições do Superintendente da SUSEP?
As atribuições do Superintendente da SUSEP são conferidas pelo item IV do art. 25 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CNSP n° 6, de 3 de outubro de 1988, e alterado por diversas deliberações subsequentes.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo a designação de substitutos para funções específicas, como no caso da Portaria SUSEP n° 1302, de 28 de fevereiro de 2002.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a data de publicação da Portaria SUSEP n° 1302?
A Portaria SUSEP n° 1302 foi publicada em 28 de fevereiro de 2002.
Quando a Resolução CNSP n° 6 foi publicada no Diário Oficial da União?
A Resolução CNSP n° 6 foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) em 5 de outubro de 1988.

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