Norma
12/03/2002
#223050

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 133

Homologa aumento de capital social da Zurich Brasil Seguros S/A e reforma do estatuto social.

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Perguntas e respostas

Qual foi o aumento de capital social da Zurich Brasil Seguros S/A aprovado na Assembleia Geral Extraordinária de 29 de dezembro de 2000?
O capital social da Zurich Brasil Seguros S/A foi aumentado em R$ 2.484.774,57, passando de R$ 14.101.974,10 para R$ 16.586.748,67.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas supervisionadas pela autarquia, garantindo a conformidade com as normas e regulamentos estabelecidos.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON/Nº 133, de 11 de março de 2002?
A Portaria SUSEP/DECON/Nº 133, de 11 de março de 2002, foi assinada por Danilo Claudio da Silva, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a base legal utilizada para a homologação das deliberações dos acionistas da Zurich Brasil Seguros S/A?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, conforme mencionado na Portaria SUSEP/DECON/Nº 133.
Qual foi a data de publicação da Portaria SUSEP/DECON/Nº 133?
A Portaria SUSEP/DECON/Nº 133 entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 11 de março de 2002.

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