Norma
18/03/2002
#198279

PORTARIA SUSEP n.º 1313

Aprova deliberações da Diretoria da CONAPP, incluindo cessão de carteira de saúde para SALUTAR SAUDE SEGURADORA.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual é a base legal para a atuação da SUSEP?
A base legal para a atuação da SUSEP inclui o Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966, e a Portaria n° 354, de 29 de outubro de 1980, entre outros dispositivos legais.
Quando a Portaria SUSEP n° 1313 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP n° 1313 entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de regulamentar e fiscalizar os mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil, conforme as competências delegadas pelo Ministro de Estado da Fazenda.
Qual foi o instrumento utilizado para a cessão da carteira de saúde da CONAPP para a SALUTAR SAUDE SEGURADORA S/A?
A cessão da carteira de saúde da CONAPP para a SALUTAR SAUDE SEGURADORA S/A foi realizada por meio de um Instrumento Particular de cessão/transferência de Carteira.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP n° 1313, de 11 de março de 2002?
A Portaria SUSEP n° 1313, de 11 de março de 2002, aprovou as deliberações tomadas pela Diretoria da CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, especialmente a cessão de sua carteira de saúde para a SALUTAR SAUDE SEGURADORA S/A.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.