Desbloqueie análises Okai
As análises Okai fazem parte do Okai Pro. Faça upgrade ou entre com uma conta que já tenha acesso.
Comunica exclusão de administrador com bens indisponíveis da operadora de saúde sob regime de direção fiscal.
COMUNICADO N. 009342
--------------------
Transmite as instituicoes financeiras e
bolsas de valores solicitacao da Agencia
Nacional de Saude Suplementar, referente a
exclusao do rol de administradores com
bens indisponiveis da Saude Assistencia
Medica do ABC S/C Ltda. - Sob Regime de
Direcao Fiscal.
Para conhecimento e adocao das providencias
cabiveis, e em aditamento ao Comunicado 9177, de 15.01.2002,
transmitimos teor do Oficio 052/PRESI, de 14.03.2002, do Diretor-
Presidente da Agencia Nacional de Saude Suplementar do Ministerio da
Saude:
"ANS - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR
Oficio 052/PRESI
Rio de Janeiro, 14 de marco de 2002.
Senhor Chefe de Departamento,
A Agencia Nacional de Saude Suplementar - ANS, nos termos
da Resolucao de Diretoria Colegiada - RDC 92, de 03 de dezembro de
2001, publicada no Diario Oficial da Uniao - DOU de 17 de dezembro de
2001, Secao 1, deliberou pela instauracao do regime de Direcao Fiscal
na SAUDE ASSISTENCIA MEDICA DO ABC S/C LTDA., CNPJ 00.837.361/0001-
97, e nomeou o Diretor Fiscal.
2. O Regime de Direcao Fiscal para as Operadoras de Planos de
Assistencia a Saude encontra-se regulado pela Lei 9.656, de 3 de
junho de 1998, alterada pela Medida Provisoria 2.177-44, de 24 de
agosto de 2001, e pela Resolucao - RDC 40, de 12 de dezembro de 2000,
publicada no DOU de 14 de dezembro de 2000.
3. Considerando a determinacao da Diretoria Colegiada, em
reuniao extraordinaria realizada em 26 de fevereiro de 2002, nos
moldes previstos no paragrafo 2. do art. 24-A da Medida Provisoria
2.177-44, de 24 de agosto de 2001, bem como o parecer
449/2001/PROGE/GECOS, comunicamos a V.Sa., para adocao de
providencias no ambito de sua competencia, a exclusao do Sr. FERNANDO
SILVEIRA DE PAULA, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira
de identidade 4.434.895 - SSP/SP, CPF/MF 382.005.118-04, residente e
domiciliado na rua Piaui 886, apt. 151, Santa Paula - CEP 09541-150 -
Sao Caetano do Sul (SP), do rol de administradores da operadora.
Atenciosamente,
JANUARIO MONTONE
Diretor-Presidente
Ao Senhor
Jose Irenaldo Leite de Ataide
Chefe do Departamento de Regimes Especiais - DERES
Banco Central do Brasil
Brasilia - DF"
2. Esclarecemos que quaisquer informacoes
complementares poderao ser obtidas no endereco a seguir indicado:
Agencia Nacional de Saude Suplementar
Diretoria de Normas e Habilitacao das Operadoras
Avenida Augusto Severo, 84 - 11. andar
telefone: 0XX21 25050000
20021-040 - Rio de Janeiro (RJ).
Brasilia, 22 de marco de 2002.
DEPARTAMENTO DE REGIMES ESPECIAIS
Jose Irenaldo Leite de Ataide
Chefe
Este artefato ainda não tem temas.
Nenhum item vinculado a este artefato.