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Comunica exclusao de administradora com bens indisponiveis da Samcil Convenios Medicos Hospitalares Ltda. sob regime de direcao fiscal.
COMUNICADO N. 009343
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Transmite as instituicoes financeiras e
bolsas de valores solicitacao da Agencia
Nacional de Saude Suplementar, referente a
exclusao do rol de administradores com
bens indisponiveis da Samcil Convenios
Medicos Hospitalares Ltda. - Sob Regime de
Direcao Fiscal.
Para conhecimento e adocao das providencias
cabiveis, e em aditamento ao Comunicado 9178, de 15.01.2002,
transmitimos teor do Oficio 053/PRESI, de 14.03.2002, do Diretor-
Presidente da Agencia Nacional de Saude Suplementar do Ministerio da
Saude:
"ANS - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR
Oficio 053/PRESI
Rio de Janeiro, 14 de marco de 2002.
Senhor Chefe de Departamento,
A Agencia Nacional de Saude Suplementar - ANS, nos termos
da Resolucao de Diretoria Colegiada - RDC 89, de 03 de dezembro de
2001, publicada no DOU de 14 de dezembro de 2001, Secao 1, deliberou
pela instauracao do regime de Direcao Fiscal na SAMCIL CONVENIOS
MEDICOS HOSPITALARES LTDA., CNPJ 67.003.947/0001-27, e nomeou o
Diretor Fiscal.
2. O Regime de Direcao Fiscal para as Operadoras de Planos de
Assistencia a Saude encontra-se regulado pela Lei 9.656, de 3 de
junho de 1998, alterada pela Medida Provisoria 2.177-44, de 24 de
agosto de 2001, e pela Resolucao - RDC 40, de 12 de dezembro de 2000,
publicada no DOU de 14 de dezembro de 2000.
3. Considerando a determinacao da Diretoria Colegiada, em
reuniao extraordinaria realizada em 26 de fevereiro de 2002, nos
moldes previstos no paragrafo 2. do art. 24-A da Medida Provisoria
2.177-44, de 24 de agosto de 2001, bem como o parecer
449/2001/PROGE/GECOS, comunicamos a V.Sa., para adocao de
providencias no ambito de sua competencia, a exclusao da Sra. SALETE
REGINA PESSANHA DE PAULA, brasileira, casada, psicologa, portadora da
carteira de identidade 18.862.876 - SSP/SP, CPF/MF 056.307.678-01,
residente e domiciliada na avenida Portugal 619, apt. 61, Jardim Bela
Vista - Santo Andre (SP), do rol de administradores da operadora.
Atenciosamente,
JANUARIO MONTONE
Diretor-Presidente
Ao Senhor
Jose Irenaldo Leite de Ataide
Chefe do Departamento de Regimes Especiais - DERES
Banco Central do Brasil
Brasilia - DF"
2. Esclarecemos que quaisquer informacoes
complementares poderao ser obtidas no endereco a seguir indicado:
Agencia Nacional de Saude Suplementar
Diretoria de Normas e Habilitacao das Operadoras
Avenida Augusto Severo, 84 - 11. andar
telefone: 0XX21 25050000
20021-040 - Rio de Janeiro (RJ).
Brasilia, 22 de marco de 2002.
DEPARTAMENTO DE REGIMES ESPECIAIS
Jose Irenaldo Leite de Ataide
Chefe
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