Circular Nº 3.103

                         CIRCULAR N. 003103                          
                         ------------------                          

                                  Institui   depósito   prévio   para
                                  participação nas sessões diárias da
                                  Centralizadora  da  Compensação  de
                                  Cheques e Outros Papéis - Compe.   

            A Diretoria Colegiada  do  Banco  Central  do  Brasil, em
sessão realizada em 27 de março de 2002, tendo em vista o disposto no
art. 11, inciso VI, da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964,         

D E C I D I U:                                                       

            Art. 1º  A participação dos bancos comerciais, dos bancos
múltiplos com carteira comercial e das caixas econômicas nas  sessões
diárias da Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis -
Compe  é condicionada, a partir de 26 de agosto de 2002, sem prejuízo
das demais disposições regulamentares, à prévia constituição de depó-
sito no Banco Central do Brasil.                                     

            Parágrafo 1º O depósito é constituído na conta  vinculada
de  que trata a Circular 3.102, de 28 de março de 2002, mediante lan-
çamento comandado pelo  participante  por  intermédio  do  Sistema de
Transferência de Reservas - STR, utilizando mensagem específica defi-
nida no Catálogo de Mensagens do Sistema de Pagamentos Brasileiro.   

            Parágrafo 2º O depósito prévio exigido deve ser constitu-
ído até as 9h30 de cada dia útil.                                    

           Art. 2º O valor depositado é utilizado, exclusivamente, de
forma  parcial  ou  integral, para a liquidação financeira  das obri-
gações interbancárias decorrentes das sessões de compensação da  data
de constituição do depósito.                                         

            Parágrafo único. O depósito de que trata o caput não  faz
jus  a  remuneração e não é considerado para fins de  cumprimento  de
qualquer outra exigência do Banco Central do Brasil.                 

           Art. 3º A instituição financeira que não constituir, até o
horário  estabelecido, o depósito exigido, está sujeita, a  exclusivo
critério  do Banco Central do Brasil e sem prejuízo das demais provi-
dências  por  ele julgadas cabíveis, a ser excluída  das  sessões  da
Compe do dia.                                                        

            Parágrafo  único. A eventual exclusão de  instituição fi-
nanceira  das sessões da Compe é informada aos participantes  por in-
termédio de mensagem específica definida no Catálogo de Mensagens  do
Sistema de Pagamentos Brasileiro, até as 10h do próprio dia.         

            Art.  4º O valor a ser depositado é apurado com base  nos
cheques  sacados contra a instituição e nos Documentos de  Crédito  -
DOCs  por ela emitidos, que transitem nas sessões de troca da  Compe,
considerados apenas os cheques e DOCs com valor unitário igual ou su-
perior a R$5.000,00 (cinco mil reais).                               

            Parágrafo  único. Para efeito do disposto  neste  artigo,
deve  ser  deduzido, do valor apurado para cada dia, quanto  aos che-
ques, o valor total dos cheques sacados contra a instituição de valor
igual  ou superior a R$5.000,00 (cinco mil reais), que transitem  nas
sessões de devolução, no mesmo dia, pelos seguintes motivos:         

             I -  20  - folha de cheque cancelada por solicitação  do
correntista;                                                         

            II  -  24  - bloqueio judicial ou determinação  do  Banco
Central do Brasil;                                                   

           III - 25 - cancelamento de talonário pelo banco sacado; e 

            IV - 30 - furto ou roubo de malotes.                     

            Art. 5º A base de cálculo do depósito corresponde à média
aritmética  do  valor diário da soma dos cheques e dos  DOCs  de  que
trata o art. 4º, que transitem pela Compe no período de cálculo.     

           Parágrafo 1º O período de cálculo compreende os dias úteis
de  duas semanas consecutivas, com início na quarta-feira da primeira
semana e término na terça-feira da segunda semana subseqüente.       

            Parágrafo  2º  O período de duas semanas é móvel, abando-
nando-se, a cada semana, a primeira semana do período anterior.      

            Parágrafo 3º A base de cálculo do depósito deve  ser apu-
rada distintamente para cheques e DOCs.                              

            Art. 6º A exigibilidade do depósito prevalece a partir do
primeiro dia útil da semana subseqüente à de encerramento do  período
de cálculo, e corresponderá ao resultado do cálculo abaixo:          

 EDp = BDCp - min((Cp x MDRC), BDCp) + BDDp - min((Dp x MDRD), BDDp) 

onde, ED = exigibilidade de depósito;                                

    p  = período de cálculo conforme parágrafos primeiro e segundo do
artigo 5º;                                                           

    BDCP  =  base de cálculo do cheque correspondente ao  período  p,
conforme caput do artigo 5º;                                         

    BDDP  = base de cálculo do DOC correspondente ao período  p, con-
forme caput do artigo 5º;                                            

    MDRC  = maior dentre as médias aritméticas simples do valor total
diário  dos cheques sacados contra o participante, de valor igual  ou
superior  a R$5.000,00 (cinco mil reais), que tenham transitado  pela
Compe, avaliadas nos períodos de 1º de fevereiro de 2001 a 31  de ja-
neiro de 2002 e de 1º de março de 2001 a 28 de fevereiro de 2002;    

    MDRD  = maior dentre as médias aritméticas simples do valor total
diário  dos DOCs emitidos pelo participante, considerados os DOCs  de
valor  igual ou superior a R$5.000,00 (cinco mil reais),  que  tenham
transitado  pela Compe, avaliadas nos períodos de 1º de fevereiro  de
2001  a 31 de janeiro de 2002 e 1º de março de 2001 a 28 de fevereiro
de 2002;                                                             

   cP = percentual de isenção para cheques, correspondente ao período
de cálculo p, conforme tabela do parágrafo único deste;              

   dP = percentual de isenção para DOCs, correspondente ao período de
cálculo p, conforme tabela do parágrafo único deste;                 

   min[a,b] = menor dentre os valores a e b.                         

           Parágrafo único. As instituições financeiras devem cumprir
a  exigibilidade  de que trata este artigo a partir  da  relativa  ao
período de cálculo com início em 7 de agosto de 2002 e término em  20
de agosto de 2002.                                                   

             Período de cálculo (p)                Percentuais       
        Início                 Término        Cheques (c)  DOCs (d)  

   7 de agosto de 2002    20 de agosto de 2002      80%      50%     
  14 de agosto de 2002    27 de agosto de 2002      80%      50%     
  21 de agosto de 2002   3 de setembro de 2002      80%      50%     
  28 de agosto de 2002  10 de setembro de 2002      80%      50%     
 4 de setembro de 2002  17 de setembro de 2002      60%      40%     
11 de setembro de 2002  24 de setembro de 2002      60%      40%     
18 de setembro de 2002   1º de outubro de 2002      60%      40%     
25 de setembro de 2002    8 de outubro de 2002      60%      40%     
  2 de outubro de 2002  15 de outubro de 2002      50%      30%      
  9 de outubro de 2002  22 de outubro de 2002      50%      30%      
 16 de outubro de 2002  29 de outubro de 2002      50%      30%      
 23 de outubro de 2002  5 de novembro de 2002      50%      30%      
 30 de outubro de 2002 12 de novembro de 2002      40%      20%      
 6 de novembro de 2002 19 de novembro de 2002      40%      20%      
13 de novembro de 2002 26 de novembro de 2002      40%      20%      
20 de novembro de 2002  3 de dezembro de 2002      40%      20%      
27 de novembro de 2002 10 de dezembro de 2002      30%      10%      
 4 de dezembro de 2002 17 de dezembro de 2002      30%      10%      
11 de dezembro de 2002 24 de dezembro de 2002      30%      10%      
18 de dezembro de 2002 31 de dezembro de 2002      30%      10%      
26 de dezembro de 2002   7 de janeiro de 2003      30%      10%      
a partir do período iniciado em 2 de  janeiro                        
de 2003                                            20%      3%       

           Art. 7º Para fins de cálculo da exigibilidade de que trata
o  art.  6º,  a  instituição financeira participante  da  Compe  deve
informar  ao Banco Central do Brasil, até o primeiro dia  útil poste-
rior  ao encerramento do período de cálculo, por intermédio de mensa-
gem  específica definida no Catálogo de Mensagens do Sistema de Paga-
mentos Brasileiro, os valores apurados na forma do art. 4º.          

            Parágrafo 1º Na hipótese de ausência de informações rela-
tivas  a  um período de cálculo até o dia útil anterior ao início  do
período de exigência, são atribuídas à base de cálculo as informações
referentes ao último período informado.                              

            Parágrafo 2º A instituição financeira que informar ou al-
terar  os dados após o prazo fixado no caput incorre no pagamento  de
multa, na forma prevista na regulamentação em vigor.                 

            Parágrafo  3º A obrigatoriedade de prestação das informa-
ções  de  que trata este artigo vigora a partir do período de cálculo
com início em 7 de agosto de 2002 e término em 20 de agosto de 2002. 

            Art. 8º Fica o Departamento de Operações Bancárias  e  de
Sistema de Pagamentos - Deban autorizado a baixar as normas e  a ado-
tar as medidas necessárias à execução do disposto nesta circular.    

            Art.  9º Esta circular entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                  Brasília, 28 de março de 2002      


                                  Luiz Fernando Figueiredo           
                                  Diretor