Norma
01/04/2002
#197934

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 141

Aprova deliberações das assembleias da ICATU Hartford Capitalização S/A, incluindo aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Qual é a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP exerce a competência delegada pelo Superintendente da SUSEP, conforme estabelecido na Portaria n. 848, de 1º de junho de 2000.
Qual é a sede da ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S/A?
A sede da ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S/A está localizada na Cidade do Rio de Janeiro.
Qual foi a alteração aprovada na ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S/A?
Foi aprovada a alteração no artigo 5° do Estatuto Social da ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S/A, aumentando o Capital Social de R$ 8.527.579,96 para R$ 9.000.000,00.
Quando a Portaria SUSEP/DECON Nº 141 entra em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON Nº 141 entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 14 de março de 2002.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas que operam nos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais da ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S/A mencionadas na portaria?
As Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias foram realizadas em 31 de março de 1999, 31 de maio de 2001 e 02 de agosto de 2001.
Qual é a data de publicação da Portaria SUSEP/DECON Nº 141?
A Portaria SUSEP/DECON Nº 141 foi publicada em 14 de março de 2002.
Qual é a base legal para a atuação da SUSEP mencionada na portaria?
A base legal para a atuação da SUSEP mencionada na portaria é o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

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