Comunicado
05/04/2002
#35597

COMUNICADO N. 009372

Comunica alteração na forma de repasse ao INSS de valores relativos a depósitos judiciais, passando a ser feito exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.

Logo do regulador Banco Central 
                        COMUNICADO N. 009372                         
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                                Comunica   alteração  na   forma   do
                                repasse  ao  Instituto  Nacional   do
                                Seguro   Social  -  INSS  de  valores
                                relativos aos depósitos judiciais.   


         Comunicamos  que a partir de 8 de abril de 2002,  o  repasse
de valores ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS relativos  a
depósitos  judiciais (Lei 9.703/98) deverá ser feito,  exclusivamente
pela  Caixa  Econômica  Federal, por  meio  da  mensagem  STN0007  do
Catálogo  de  Mensagens  do  Sistema de Pagamentos  Brasileiro  (Tipo
Lançamento  Financeiro INSS 51 e 52), nos ambientes de homologação  e
de produção.                                                         

2.       O  procedimento de repasse por meio de correio eletrônico  -
Sisbacen será desativado a partir de 8 de abril de 2002.             


                                Brasília, 5 de abril de 2002.        


DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES        DEPARTAMENTO DE INFORMATICA         
BANCARIAS E DE SISTEMA                                               
DE PAGAMENTOS                                                        


Luis Gustavo da Matta Machado    José Antônio Eirado Neto            
Chefe de Unidade                 Chefe de Unidade

Perguntas e respostas

Quando a nova forma de repasse ao INSS entrará em vigor?
A nova forma de repasse ao INSS entrará em vigor a partir de 8 de abril de 2002.
Quem são os responsáveis pela comunicação do documento?
Os responsáveis pela comunicação do documento são Luis Gustavo da Matta Machado, Chefe de Unidade do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos, e José Antônio Eirado Neto, Chefe de Unidade do Departamento de Informática.
Qual mensagem do Catálogo de Mensagens do Sistema de Pagamentos Brasileiro deve ser utilizada para o repasse?
Deve ser utilizada a mensagem STN0007 do Catálogo de Mensagens do Sistema de Pagamentos Brasileiro.
Quais são os tipos de lançamento financeiro mencionados no documento?
Os tipos de lançamento financeiro mencionados são INSS 51 e INSS 52.
O que acontecerá com o procedimento de repasse por meio de correio eletrônico - Sisbacen?
O procedimento de repasse por meio de correio eletrônico - Sisbacen será desativado a partir de 8 de abril de 2002.
Qual instituição será responsável pelo repasse dos valores ao INSS?
A Caixa Econômica Federal será a instituição responsável pelo repasse dos valores ao INSS.
O que é comunicado no documento?
O documento comunica uma alteração na forma de repasse ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de valores relativos aos depósitos judiciais.

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