Norma
05/04/2002
#194335

PORTARIA SUSEP n.º 1332

Homologa a incorporação da Bemge Seguradora pela Itaú Seguros e o aumento do capital social da Itaú Seguros.

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Perguntas e respostas

Qual é a data de entrada em vigor da Portaria SUSEP n° 1332?
A Portaria SUSEP n° 1332 entrou em vigor na data de sua publicação, em 28 de março de 2002.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que foi homologado pela Portaria SUSEP n° 1332, de 28 de março de 2002?
Foram homologadas as deliberações aprovadas pelos acionistas da ITAÚ SEGUROS S/A e da BEMGE SEGURADORA S/A, incluindo a incorporação de ações da BEMGE SEGURADORA S/A pela ITAÚ SEGUROS S/A, a conversão da BEMGE SEGURADORA S/A em subsidiária integral da ITAÚ SEGUROS S/A, o aumento do capital social da ITAÚ SEGUROS S/A e a reforma do 'caput' do art. 3° do estatuto social.
Qual é a função do Superintendente Substituto da SUSEP?
O Superintendente Substituto da SUSEP exerce as funções do Superintendente titular em sua ausência, utilizando a competência delegada pelo Ministro da Fazenda.
O que é uma Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária?
Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias são reuniões de acionistas de uma empresa. A Assembleia Geral Ordinária ocorre anualmente para tratar de assuntos regulares, como aprovação de contas e eleição de administradores. A Assembleia Geral Extraordinária pode ser convocada a qualquer momento para deliberar sobre assuntos urgentes ou específicos que não podem esperar até a próxima Assembleia Geral Ordinária.
Qual foi o aumento do capital social da ITAÚ SEGUROS S/A?
O capital social da ITAÚ SEGUROS S/A foi aumentado em R$ 26.372.238,62, passando de R$ 150.000.000,00 para R$ 176.372.238,62.
O que significa a conversão de uma empresa em subsidiária integral?
A conversão de uma empresa em subsidiária integral significa que ela passa a ser totalmente controlada por outra empresa, tornando-se uma subsidiária cuja totalidade das ações é detida pela empresa controladora.

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