Norma
02/05/2002
#223030

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 153

Homologa deliberações societárias da CAIXAPREV VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, incluindo mudança de nome e reforma estatutária.

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Perguntas e respostas

Quais artigos do Estatuto Social da CAIXAPREV VIDA E PREVIDÊNCIA S/A foram reformados?
Os artigos 1° e 12 do Estatuto Social da CAIXAPREV VIDA E PREVIDÊNCIA S/A foram reformados.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON n° 153, de 29 de abril de 2002?
A Portaria SUSEP/DECON n° 153, de 29 de abril de 2002, foi assinada por Danilo Claudio da Silva, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual foi a base legal utilizada para a emissão da Portaria SUSEP/DECON n° 153, de 29 de abril de 2002?
A base legal utilizada para a emissão da Portaria SUSEP/DECON n° 153, de 29 de abril de 2002, inclui o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e os Processos SUSEP n° 010.0160/00 e 15414.001134/2002-23.
Qual foi a nova denominação social aprovada para a CAIXAPREV VIDA E PREVIDÊNCIA S/A?
A nova denominação social aprovada foi CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S/A.
Quando a Portaria SUSEP/DECON n° 153, de 29 de abril de 2002, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON n° 153, de 29 de abril de 2002, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas, como seguradoras e empresas de previdência privada.
O que foi homologado pela Portaria SUSEP/DECON n° 153, de 29 de abril de 2002?
A Portaria SUSEP/DECON n° 153, de 29 de abril de 2002, homologou as deliberações aprovadas pelos acionistas da CAIXAPREV VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, incluindo a mudança da denominação social para CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S/A e a reforma dos artigos 1° e 12 do Estatuto Social.

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