Cancelada Norma
23/05/2002
#223023

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 168

Aprova aumento de capital social e altera artigos do estatuto social da Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON n° 168?
A base legal para a emissão da Portaria é o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a competência delegada pela Portaria n° 848, de 1º de junho de 2000.
Qual foi o principal objetivo da Portaria SUSEP/DECON n° 168, de 21 de maio de 2002?
O principal objetivo foi aprovar as deliberações da Assembleia Geral da METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A, especialmente o aumento do capital social da empresa e as alterações nos artigos 5º e 16 do Estatuto Social.
Quem subscreveu as novas ações emitidas pela METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A?
As novas ações foram subscritas pelo acionista Metropolitan Life Insurance Company, em moeda corrente nacional.
Qual foi o aumento de capital social aprovado pela Portaria SUSEP/DECON n° 168?
O capital social foi aumentado em R$ 19.700.000,00, passando de R$ 13.805.867,00 para R$ 33.505.867,00, mediante a emissão de 19.700.000 novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.
Quando a Portaria SUSEP/DECON n° 168 entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a Portaria SUSEP/DECON n° 168, de 21 de maio de 2002?
A Portaria SUSEP/DECON n° 168, de 21 de maio de 2002, é um documento emitido pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que aprova deliberações tomadas em uma Assembleia Geral da empresa METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das empresas de seguros e previdência privada.
Quais artigos do Estatuto Social da METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A foram alterados?
Os artigos 5º e 16 do Estatuto Social foram alterados.

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