Norma
23/05/2002
#196333

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 174

Homologa deliberações das assembleias gerais da Seguradora Roma S/A, incluindo reforma estatutária.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON n° 174?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON n° 174 inclui a competência delegada pela Portaria n° 848, de 1° de junho de 2000, e o disposto no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quais processos foram considerados na Portaria SUSEP/DECON n° 174?
Os processos considerados na Portaria SUSEP/DECON n° 174 são os seguintes: SUSEP n° 15414.002418/98-17, 10.003035/99-95, 10.003448/00-21 e 005.0311/01.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON n° 174?
A Portaria SUSEP/DECON n° 174 foi assinada por Danilo Claudio da Silva, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Quais artigos do Estatuto Social da Seguradora Roma S/A foram reformados conforme a Portaria SUSEP/DECON n° 174?
Foram reformados o 'caput' e o parágrafo 1° do artigo 6° do Estatuto Social da Seguradora Roma S/A.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das seguradoras, conforme a competência delegada pelo Superintendente da SUSEP.
Quais assembleias da Seguradora Roma S/A foram homologadas pela Portaria SUSEP/DECON n° 174?
Foram homologadas as deliberações das Assembleias Gerais Ordinárias realizadas em 31 de março de 1998, 31 de março de 1999 e 30 de março de 2001, além das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 31 de março de 2000.
Quando a Portaria SUSEP/DECON n° 174 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON n° 174 entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a Portaria SUSEP/DECON n° 174, de 21 de maio de 2002?
A Portaria SUSEP/DECON n° 174, de 21 de maio de 2002, é um documento oficial emitido pelo Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que homologa deliberações aprovadas pelos acionistas da Seguradora Roma S/A em várias Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias.

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