Comunicado
03/06/2002
#34772

COMUNICADO N. 009571

Solicita a instituicoes financeiras informacoes sobre indisponibilidade de bens de administradores da UNIPAX Saude Ltda. sob regime de direcao fiscal.

                        COMUNICADO N. 009571                         
                        --------------------                         


                           Transmite  as  instituicoes  financeiras e
                           bolsas  de valores  solicitacao da Agencia
                           Nacional de Saude Suplementar, referente a
                           indisponibilidade de bens de administrado-
                           res  da UNIPAX - Saude  Ltda. - Sob regime
                           de direcao fiscal.                        



                   Para conhecimento  e adocao das providencias cabi-
veis, transmitimos teor do Oficio 112/PRESI,  de 22.05.2002, do Dire-
tor-Presidente da Agencia Nacional de Saude Suplementar do Ministerio
da Saude:                                                            

            "ANS - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR             

Oficio 112/PRESI                                                     

                             Rio de Janeiro, 22 de maio de 2002.     

Senhor Chefe do DELIQ,                                               

           A Agencia  Nacional de Saude Suplementar - ANS, nos termos
da Resolucao Operacional - RO 6, de 07  de maio de 2002, publicada no
DOU de 15 de maio de 2002, Secao 1, e da  Portaria 389, de 07 de maio
de 2002, publicada no DOU de 15 de maio de 2002, Secao 2, deliberou a
instauracao do regime de  Direcao Fiscal na UNIPAX  SAUDE LTDA., CNPJ
04.237.716/0001-68, e nomeou o Diretor-Fiscal.                       

2.         O Regime de Direcao Fiscal para as operadoras de planos de
assistencia a saude encontra-se regulado pela  Lei 9.656, de 3 de ju-
nho de 1998, alterada pela Medida Provisoria 2.177-44, de 24 de agos-
to de 2001, e pela Resolucao  da Diretoria Colegiada -  RDC 40, de 12
de dezembro de 2000.                                                 

3.         Dessa  forma, solicito  a V.Sa. o  obsequio da  adocao das
providencias necessarias com  vistas a expedicao  de comunicado dessa
Autarquia, instruindo  as instituicoes  financeiras para  que prestem
diretamente ao  Diretor-Fiscal nomeado  as informacoes  relativas aos
seguintes assuntos:                                                  

   a) existencia  de bens ou  negocios em nome  dos administradores a
      seguir qualificados, que foram alcancados pela indisponibilida-
      de  de bens, nos termos do disposto  no art. 24-A da Lei 9.656,
      de 3 de junho de 1998:                                         

      - EVANDRO  LUIZ CAMPOS ALVES  (CPF 325.903.346-72), brasileiro,
        casado,  comerciante, portador  da carteira de  identidade M-
        1.530.511  - SSP/MG, residente e  domiciliado na rua Jatobas,
        426, Eldorado - CEP 32315-110 - Contagem (MG);               

      - MARCO AURELIO BRANDAO LEITE (CPF 217.050.036-72), brasileiro,
        divorciado,  administrador de empresas,  portador da carteira
        de identidade  M-710.213 - SSP/MG, residente e domiciliado na
        rua Engenheiro Pedro Bax, 196, apto. 101 - Santa Amelia - CEP
        31560-380 - Belo Horizonte (MG);                             

      - SAMUEL ROBERTO PEIXOTO SILVEIRA DE CARVALHO (CPF 048.189.936-
        70),  brasileiro, solteiro, comerciante, portador da carteira
        de identidade  6.607.309 - SSP/MG, residente e domiciliado na
        rua Otavio Barreto, 60, Boa Vista - Belo Horizonte (MG);     

      - ANDRESSA  DA SILVA DENICOLO (CPF 088.639.797-90), brasileira,
        solteira,  comerciante, portadora  da carteira  de identidade
        1.317.265 -  SSP/ES, residente e domiciliada na rua Joao Jan-
        torno, 8, Fradinhos - Vitoria (ES).                          

   b) quaisquer  outros dados julgados de interesse para os trabalhos
      de Direcao Fiscal.                                             

                         Atenciosamente,                             

                         JANUARIO MONTONE                            
                         Diretor-Presidente                          

Ao Senhor                                                            
Jose Irenaldo Leite de Ataide                                        
Chefe do Departamento de Liquidacoes Extrajudiciais - DELIQ          
Banco Central do Brasil                                              
Brasilia - DF"                                                       

2.                 Esclarecemos que  quaisquer informacoes complemen-
tares poderao ser obtidas no endereco a seguir indicado:             

               Agencia Nacional de Saude Suplementar                 
               Diretoria de Normas e Habilitacao das Operadoras      
               Avenida Augusto Severo, 84 - 11. andar                
               telefone: 0XX21 25050000                              
               20021-040 - Rio de Janeiro (RJ).                      

                   Brasilia, 03 de junho de 2002.                    

                   DEPARTAMENTO DE LIQUIDACOES EXTRAJUDICIAIS        


                   Jose Irenaldo Leite de Ataide                     
                   Chefe                                             











Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.