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Solicita a instituicoes financeiras informacoes sobre indisponibilidade de bens de administradores da UNIPAX Saude Ltda. sob regime de direcao fiscal.
COMUNICADO N. 009571
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Transmite as instituicoes financeiras e
bolsas de valores solicitacao da Agencia
Nacional de Saude Suplementar, referente a
indisponibilidade de bens de administrado-
res da UNIPAX - Saude Ltda. - Sob regime
de direcao fiscal.
Para conhecimento e adocao das providencias cabi-
veis, transmitimos teor do Oficio 112/PRESI, de 22.05.2002, do Dire-
tor-Presidente da Agencia Nacional de Saude Suplementar do Ministerio
da Saude:
"ANS - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR
Oficio 112/PRESI
Rio de Janeiro, 22 de maio de 2002.
Senhor Chefe do DELIQ,
A Agencia Nacional de Saude Suplementar - ANS, nos termos
da Resolucao Operacional - RO 6, de 07 de maio de 2002, publicada no
DOU de 15 de maio de 2002, Secao 1, e da Portaria 389, de 07 de maio
de 2002, publicada no DOU de 15 de maio de 2002, Secao 2, deliberou a
instauracao do regime de Direcao Fiscal na UNIPAX SAUDE LTDA., CNPJ
04.237.716/0001-68, e nomeou o Diretor-Fiscal.
2. O Regime de Direcao Fiscal para as operadoras de planos de
assistencia a saude encontra-se regulado pela Lei 9.656, de 3 de ju-
nho de 1998, alterada pela Medida Provisoria 2.177-44, de 24 de agos-
to de 2001, e pela Resolucao da Diretoria Colegiada - RDC 40, de 12
de dezembro de 2000.
3. Dessa forma, solicito a V.Sa. o obsequio da adocao das
providencias necessarias com vistas a expedicao de comunicado dessa
Autarquia, instruindo as instituicoes financeiras para que prestem
diretamente ao Diretor-Fiscal nomeado as informacoes relativas aos
seguintes assuntos:
a) existencia de bens ou negocios em nome dos administradores a
seguir qualificados, que foram alcancados pela indisponibilida-
de de bens, nos termos do disposto no art. 24-A da Lei 9.656,
de 3 de junho de 1998:
- EVANDRO LUIZ CAMPOS ALVES (CPF 325.903.346-72), brasileiro,
casado, comerciante, portador da carteira de identidade M-
1.530.511 - SSP/MG, residente e domiciliado na rua Jatobas,
426, Eldorado - CEP 32315-110 - Contagem (MG);
- MARCO AURELIO BRANDAO LEITE (CPF 217.050.036-72), brasileiro,
divorciado, administrador de empresas, portador da carteira
de identidade M-710.213 - SSP/MG, residente e domiciliado na
rua Engenheiro Pedro Bax, 196, apto. 101 - Santa Amelia - CEP
31560-380 - Belo Horizonte (MG);
- SAMUEL ROBERTO PEIXOTO SILVEIRA DE CARVALHO (CPF 048.189.936-
70), brasileiro, solteiro, comerciante, portador da carteira
de identidade 6.607.309 - SSP/MG, residente e domiciliado na
rua Otavio Barreto, 60, Boa Vista - Belo Horizonte (MG);
- ANDRESSA DA SILVA DENICOLO (CPF 088.639.797-90), brasileira,
solteira, comerciante, portadora da carteira de identidade
1.317.265 - SSP/ES, residente e domiciliada na rua Joao Jan-
torno, 8, Fradinhos - Vitoria (ES).
b) quaisquer outros dados julgados de interesse para os trabalhos
de Direcao Fiscal.
Atenciosamente,
JANUARIO MONTONE
Diretor-Presidente
Ao Senhor
Jose Irenaldo Leite de Ataide
Chefe do Departamento de Liquidacoes Extrajudiciais - DELIQ
Banco Central do Brasil
Brasilia - DF"
2. Esclarecemos que quaisquer informacoes complemen-
tares poderao ser obtidas no endereco a seguir indicado:
Agencia Nacional de Saude Suplementar
Diretoria de Normas e Habilitacao das Operadoras
Avenida Augusto Severo, 84 - 11. andar
telefone: 0XX21 25050000
20021-040 - Rio de Janeiro (RJ).
Brasilia, 03 de junho de 2002.
DEPARTAMENTO DE LIQUIDACOES EXTRAJUDICIAIS
Jose Irenaldo Leite de Ataide
Chefe
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