Norma
03/06/2002
#223020

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 176

Homologa aumento de capital social e reforma estatutária da Liderança Capitalização S/A.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a base legal utilizada para a emissão da Portaria SUSEP/DECON n° 176?
A base legal utilizada para a emissão da Portaria SUSEP/DECON n° 176 foi o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o Processo SUSEP n° 005.01678/01.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária da LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S/A?
A Assembleia Geral Extraordinária da LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S/A foi realizada em 30 de novembro de 2001.
Quando a Portaria SUSEP/DECON n° 176 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON n° 176 entrou em vigor na data de sua publicação, em 28 de maio de 2002.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON n° 176?
A Portaria SUSEP/DECON n° 176 foi assinada por Danilo Claudio da Silva, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Quais artigos do Estatuto Social da LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S/A foram reformados?
Os artigos 5° e 6° do Estatuto Social da LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S/A foram reformados.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas supervisionadas pela SUSEP, garantindo a conformidade com as normas e regulamentos vigentes.
Qual portaria delegou competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
A Portaria n° 848, de 1º de junho de 2000, delegou competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP.
Qual foi o aumento de capital social aprovado para a LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S/A?
O capital social da LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S/A foi aumentado em R$ 10.239.768,00, passando de R$ 80.832.528,00 para R$ 91.072.296,00.

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