Comunicado
17/06/2002
#15247

COMUNICADO N. 009626

Divulga condições para compra e venda de Letras Financeiras do Tesouro via sistema eletrônico.

                        COMUNICADO N. 009626                         
                        --------------------                         

                                 Divulga condições  para  acolhimento
                                 de propostas para compra  de  Letras
                                 Financeiras do Tesouro (LFT) da car-
                                 teira do Banco  Central  do  Brasil,
                                 conjugada com venda de LFT com  ven-
                                 cimentos em 2003, a cotações  prees-
                                 tabelecidas.                        

     O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto no art. 10,
inciso  XII, da Lei nº 4.595, de 31.12.1964, torna  público  que, das
15:00 às 15:30 horas do dia 17.06.2002 acolherá propostas das  insti-
tuições financeiras participantes do Sistema Oferta Pública Formal E-
letrônica (OFPUB), cadastradas de acordo com o Comunicado  nº  5.377,
de 18.11.1996, para compra de Letras Financeiras do Tesouro (LFT), de
sua carteira, conforme as seguintes características:                 

         Código    Data-Base    Vencimento    Quantidade             
         ------    ---------    ----------    ----------             
         210100    01.07.2000   16.10.2002     7.300.000             

2.   A presente oferta pública será realizada exclusivamente por meio
do Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB), previsto no  Re-
gulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), a-
provado pela Circular nº 3.108, de 10 de abril de 2002.              

3.   As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão  parti-
cipar desta oferta pública por intermédio das instituições  referidas
no parágrafo primeiro.                                               

4.   Na formulação das propostas, limitadas a cinco  por  instituição
financeira, deverá ser utilizada cotação com quatro casas decimais.  

5.   Na seleção das propostas apresentadas será utilizado o  critério
de melhor preço para o Banco Central do Brasil.                      

6.   A participação máxima de cada instituição será de 20% da quanti-
dade ofertada.                                                       

7.   A presente oferta pública será liquidada mediante a entrega, pe-
las instituições financeiras contempladas, de LFT  com  as  seguintes
especificações:                                                      

            Título   Data-Base     Vencimento     Cotação            
            210100   01.07.2000    19.02.2003     99,2518            
            210100   01.07.2000    19.03.2003     99,1743            
            210100   01.07.2000    21.05.2003     98,9936            
            210100   01.07.2000    20.08.2003     98,7189            
            210100   01.07.2000    17.09.2003     98,6333            
            210100   01.07.2000    15.10.2003     98,5476            
            210100   01.07.2000    19.11.2003     98,4408            
            210100   01.07.2000    17.12.2003     98,3553            

8.   A divulgação do resultado final deste evento  dar-se-á a  partir
das 16:30 horas.                                                     

9.   A liquidação das propostas aceitas será efetivada por intermédio
do  Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), previsto no
MNI-6-3,  devendo as instituições que tiverem suas propostas aceitas,
total  ou  parcialmente, promover a atualização  de  suas  contas  de
custódia no dia 18.06.2002, impreterivelmente, implicando a perda  do
direito à compra e à venda o não cumprimento do disposto neste  pará-
grafo.                                                               

                        Rio de Janeiro, 17 de junho de 2002.         


                        Departamento de Operações                    
                        do Mercado Aberto - Demab                    

                        Sérgio Goldenstein                           
                        Chefe                                        










Perguntas e respostas

Qual é o objetivo do comunicado nº 009626?
O comunicado nº 009626 divulga as condições para acolhimento de propostas para compra de Letras Financeiras do Tesouro (LFT) da carteira do Banco Central do Brasil, conjugada com venda de LFT com vencimentos em 2003, a cotações preestabelecidas.
Qual é o horário de acolhimento das propostas no dia 17.06.2002?
O acolhimento das propostas será das 15:00 às 15:30 horas do dia 17.06.2002.
Qual é a legislação que embasa o comunicado nº 009626?
O comunicado nº 009626 é embasado no art. 10, inciso XII, da Lei nº 4.595, de 31.12.1964.
O que são Letras Financeiras do Tesouro (LFT)?
As Letras Financeiras do Tesouro (LFT) são títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional, cuja rentabilidade é atrelada à taxa Selic.
Como será realizada a liquidação das propostas aceitas?
A liquidação das propostas aceitas será efetivada por intermédio do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), devendo as instituições que tiverem suas propostas aceitas promover a atualização de suas contas de custódia no dia 18.06.2002.
Qual é o critério utilizado para a seleção das propostas apresentadas?
O critério utilizado para a seleção das propostas apresentadas é o de melhor preço para o Banco Central do Brasil.
Qual é a participação máxima permitida para cada instituição financeira na oferta pública?
A participação máxima de cada instituição financeira é de 20% da quantidade ofertada.
Quais são as especificações das LFT que serão entregues pelas instituições financeiras contempladas?
As LFT que serão entregues têm as seguintes especificações:
Título: 210100
Data-Base: 01.07.2000
Vencimento: várias datas em 2003
Cotações variando de 98,3553 a 99,2518.
Quando será divulgada a lista final das propostas aceitas?
A divulgação do resultado final deste evento será a partir das 16:30 horas do dia 17.06.2002.
Quem pode participar da oferta pública mencionada no comunicado?
As instituições financeiras participantes do Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB), cadastradas de acordo com o Comunicado nº 5.377, de 18.11.1996, podem participar da oferta pública. Pessoas físicas e outras pessoas jurídicas podem participar por intermédio dessas instituições.

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