Comunicado
20/06/2002
#35223

COMUNICADO N. 009651

Divulga condições para compra de Letras Financeiras do Tesouro com venda conjugada e deságio preestabelecido.

                        COMUNICADO N. 009651                         
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                                 Divulga condições  para  acolhimento
                                 de propostas para compra  de  Letras
                                 Financeiras do Tesouro (LFT) da car-
                                 teira do Banco  Central  do  Brasil,
                                 conjugada com venda de LFT com  ven-
                                 cimentos em 2003 e deságio  preesta-
                                 belecido.                           

     O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto no art. 10,
inciso  XII, da Lei nº 4.595, de 31.12.1964, torna  público  que, das
15:00 às 15:30 horas do dia 20.06.2002 acolherá propostas das  insti-
tuições financeiras participantes do Sistema Oferta Pública Formal E-
letrônica (OFPUB), cadastradas de acordo com o Comunicado  nº  5.377,
de 18.11.1996, para compra de Letras Financeiras do Tesouro (LFT), de
sua carteira, conforme as seguintes características:                 

         Código    Data-Base    Vencimento    Quantidade             
         ------    ---------    ----------    ----------             
         210100    01.07.2000   20.11.2002      730.000              

2.   A presente oferta pública será realizada exclusivamente por meio
do Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB), previsto no  Re-
gulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), a-
provado pela Circular nº 3.108, de 10 de abril de 2002.              

3.   As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão  parti-
cipar desta oferta pública por intermédio das instituições  referidas
no parágrafo primeiro.                                               

4.   Na formulação das propostas, limitadas a cinco  por  instituição
financeira, deverá ser utilizada cotação com quatro casas decimais.  

5.   Na seleção das propostas apresentadas será utilizado o  critério
de melhor preço para o Banco Central do Brasil.                      

6.   A participação máxima de cada instituição será de 20% da quanti-
dade ofertada.                                                       

7.   A presente oferta pública será liquidada mediante a entrega, pe-
las instituições financeiras contempladas, de  Letras  Financeiras do
Tesouro (LFT) com vencimento em 2003 e com deságio de 1,10% ao ano.  

8.   O deságio de 1,10% a.a., mencionado no parágrafo  anterior, será
transformado em cotação, para fins de liquidação financeira, de acor-
do com a seguinte fórmula:                                           
                             (n/252)                                 
     Cot  =  [ 100 / (1,0110)        ], onde:                        

     Cot = cotação com quatro decimais;                              
       n = número de dias úteis compreendidos entre a  data da liqui-
           dação financeira e a data de  vencimento da LFT correspon-
           dente.                                                    

9.   A divulgação do resultado final deste evento  dar-se-á a  partir
das 16:00 horas.                                                     

10.  A liquidação das propostas aceitas será efetivada por intermédio
do  Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), previsto no
MNI-6-3, devendo as instituições que tiverem suas propostas  aceitas,
total  ou  parcialmente, promover a atualização  de  suas  contas  de
custódia no dia 21.06.2002, impreterivelmente, implicando a perda  do
direito à compra e à venda o não cumprimento do disposto neste  pará-
grafo.                                                               

                        Rio de Janeiro, 20 de junho de 2002.         


                        Departamento de Operações                    
                        do Mercado Aberto - Demab                    

                        Sérgio Goldenstein                           
                        Chefe                                        








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