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Divulga condições para compra de Letras Financeiras do Tesouro da carteira do Banco Central com venda e deságio preestabelecido.
COMUNICADO N. 009658
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Divulga condições para acolhimento
de propostas para compra de Letras
Financeiras do Tesouro (LFT) da car-
teira do Banco Central do Brasil,
conjugada com venda de LFT com ven-
cimentos em 2003 e deságio preesta-
belecido.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto no art. 10,
inciso XII, da Lei nº 4.595, de 31.12.1964, torna público que, das
15:00 às 15:30 horas do dia 24.06.2002 acolherá propostas das insti-
tuições financeiras participantes do Sistema Oferta Pública Formal E-
letrônica (OFPUB), cadastradas de acordo com o Comunicado nº 5.377,
de 18.11.1996, para compra de Letras Financeiras do Tesouro (LFT), de
sua carteira, conforme as seguintes características:
Código Data-Base Vencimento Quantidade
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210100 01.07.2000 20.11.2002 730.000
2. A presente oferta pública será realizada exclusivamente por meio
do Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB), previsto no Re-
gulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), a-
provado pela Circular nº 3.108, de 10 de abril de 2002.
3. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão parti-
cipar desta oferta pública por intermédio das instituições referidas
no parágrafo primeiro.
4. Na formulação das propostas, limitadas a cinco por instituição
financeira, deverá ser utilizada cotação com quatro casas decimais.
5. Na seleção das propostas apresentadas será utilizado o critério
de melhor preço para o Banco Central do Brasil.
6. A participação máxima de cada instituição será de 20% da quanti-
dade ofertada.
7. A presente oferta pública será liquidada mediante a entrega, pe-
las instituições financeiras contempladas, de Letras Financeiras do
Tesouro (LFT) com vencimento em 2003 e com deságio de 1,10% ao ano.
8. O deságio de 1,10% a.a., mencionado no parágrafo anterior, será
transformado em cotação, para fins de liquidação financeira, de acor-
do com a seguinte fórmula:
(n/252)
Cot = [ 100 / (1,0110) ], onde:
Cot = cotação com quatro decimais;
n = número de dias úteis compreendidos entre a data da liqui-
dação financeira e a data de vencimento da LFT correspon-
dente.
9. A divulgação do resultado final deste evento dar-se-á a partir
das 15:45 horas.
10. A liquidação das propostas aceitas será efetivada por intermédio
do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), previsto no
MNI-6-3, devendo as instituições que tiverem suas propostas aceitas,
total ou parcialmente, promover a atualização de suas contas de
custódia no dia 25.06.2002, impreterivelmente, implicando a perda do
direito à compra e à venda o não cumprimento do disposto neste pará-
grafo.
Rio de Janeiro, 24 de junho de 2002.
Departamento de Operações
do Mercado Aberto - Demab
Paulo Roberto Zakarewicz
Chefe, em exercício
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