COMUNICADO N. 009661

                        COMUNICADO N. 009661                         
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                                 Transmite       às      instituições
                                 financeiras  e  bolsas  de   valores
                                 solicitação  da Agência Nacional  de
                                 Saúde   Suplementar,  referente   ao
                                 levantamento   da  indisponibilidade
                                 de  bens  de administrador da  Saúde
                                 Assistência Médica do ABC S/C Ltda. 



                   Para   conhecimento  e  adoção  das   providências
cabíveis,   relativamente   ao  Comunicado   9177,   de   15.01.2002,
transmitimos  teor  do Ofício 129/PRESI, de 13.06.2002,  do  Diretor-
Presidente  Substituto da Agência Nacional de  Saúde  Suplementar  do
Ministério da Saúde:                                                 

"ANS - AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR                         

Ofício 129/PRESI                                                     

                            Rio de Janeiro, 13 de junho de 2002.     

Senhor Chefe de Departamento,                                        

            Nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC  92,
de  03  de dezembro de 2001, publicada no Diário Oficial da  União  -
DOU,  de 17 de dezembro de 2001, Seção 1, foi instaurado o regime  de
Direção Fiscal na SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA DO ABC S/C LTDA., inscrita
no   Cadastro  Nacional  de  Pessoas  Jurídicas  -  CNPJ  sob  o   n.
00.837.361/0001-97,  com sede na rua Agostinho Cardoso,  176  -  Vila
Figueiredo - CEP 09450-970 - Rio Grande da Serra (SP).               

2.   O  regime  de  Direção Fiscal para as operadoras  de  planos  de
assistência  à  saúde encontra-se regulado pela Lei 9.656,  de  3  de
junho  de  1998, alterada pela Medida Provisória 2.177-44, de  24  de
agosto de 2001, e pela Resolução - RDC 40, de 12 de dezembro de 2000.

3.              Considerando   satisfeitas  as   condições   para   a
recomposição do equilíbrio patrimonial da SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA DO
ABC  S/C LTDA., conforme previsto no inciso I do art. 9. da Resolução
de  Diretoria  Colegiada  - RDC 40, de 12  de  dezembro  de  2000,  e
consoante  o  Relatório  do  Diretor-Fiscal,  constante  do  processo
administrativo 33902.085240/2001-51, a Diretoria Colegiada da ANS, em
reunião de 30 de abril de 2002, deliberou pelo levantamento do Regime
de  Direção Fiscal e adotou a Resolução Operacional - RO 71, de 29 de
maio  de  2002,  publicada no DOU, de 03 de junho de 2002,  seção  1,
página 104.                                                          

4.             Assim  sendo, solicito a V.S. o especial  obséquio  de
determinar  expedição  de comunicado dessa Autarquia,  instruindo  as
instituições financeiras no âmbito de sua competência para  a  adoção
das  providências  necessárias no sentido de retirarem  a  constrição
sobre os bens do administrador a seguir qualificado:                 

         - RICARDO    SILVEIRA    DE   PAULA   (CPF  326.908.277-00),
           brasileiro,  casado,  médico,  portador  da  carteira   de
           identidade 4.149.463 - SSP/SP, residente e domiciliado  na
           rua  Catequese  242  - 10. andar - CEP 09090-400  -  Santo
           André (SP).                                               

                         Atenciosamente,                             

                         João Luís Barroca de Andréa                 
                         Diretor-Presidente Substituto               

Ao Senhor                                                            
José Irenaldo Leite de Ataide                                        
Chefe do Departamento de Liquidações Extrajudiciais - DELIQ          
Banco Central do Brasil                                              
Brasília - DF"                                                       

2.                    Esclarecemos    que    quaisquer    informações
complementares poderão ser obtidas no endereço a seguir indicado:    

               Agência Nacional de Saúde Suplementar                 
               Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras      
               Avenida Augusto Severo, 84 - 11. andar                
               telefone: 0XX21 25050000                              
               20021-040 - Rio de Janeiro (RJ).                      


                   Brasília, 24 de junho de 2002.                    

                   DEPARTAMENTO DE LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS        


                   José Irenaldo Leite de Ataide                     
                   Chefe