Norma
03/07/2002
#223005

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 181

Aprova alterações no estatuto social e aumento de capital da Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A.

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Perguntas e respostas

Qual foi o aumento de capital social aprovado na Assembleia Geral Extraordinária de 30 de junho de 2000?
O aumento de capital social foi de R$ 3.584.000,00, passando de R$ 10.221.867,00 para R$ 13.805.867,00, com a emissão de 3.584.000 novas ações ordinárias nominativas, subscritas pelo acionista Metropolitan Life Insurance Company.
Quais artigos do Estatuto Social da METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A foram alterados?
Os Artigos 5º e 16º do Estatuto Social foram alterados.
Qual foi o aumento de capital social aprovado na Assembleia Geral Extraordinária de 28 de fevereiro de 2001?
O aumento de capital social foi de R$ 19.700.000,00, passando de R$ 13.805.867,00 para R$ 33.505.867,00, com a emissão de 19.700.000 novas ações ordinárias nominativas, subscritas pelo acionista Metropolitan Life Insurance Company.
O que é a Portaria SUSEP/DECON n° 181, de 11 de junho de 2002?
A Portaria SUSEP/DECON n° 181, de 11 de junho de 2002, é um documento emitido pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que aprova alterações no Estatuto Social da METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A.
Quais foram as principais deliberações aprovadas nas Assembleias Gerais Extraordinárias da METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A?
As principais deliberações foram: aumentar o capital social em dois momentos distintos e alterar os Artigos 5º e 16º do Estatuto Social.
Quais processos da SUSEP foram considerados para a emissão da Portaria SUSEP/DECON n° 181?
Os processos SUSEP n°s 10.003759/00-81 e 10.001274/01-51 foram considerados para a emissão da portaria.
Qual foi a competência utilizada pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico para emitir a Portaria SUSEP/DECON n° 181?
A competência foi delegada pelo Superintendente da Superintendência de Seguros Privados por meio da Portaria n° 848, de 1º de junho de 2000.
Quando a Portaria SUSEP/DECON n° 181 entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a base legal mencionada para a emissão da Portaria SUSEP/DECON n° 181?
A base legal mencionada é o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

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