Resolução Nº 2.997

                        RESOLUCAO N. 002997                          
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                                           Dispõe sobre o Programa de
                                           Geração de Emprego e Renda
                                           Rural - Proger Rural.     

         O  BANCO  CENTRAL  DO BRASIL, na forma do  art.  9º  da  Lei
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  CONSELHO
MONETÁRIO NACIONAL, em sessão extraordinária realizada em 3 de  julho
de  2002, tendo em vista as disposições dos arts. 4º, inciso  VI,  da
referida lei, e 4º e 14 da Lei 4.829, de 5 de novembro de 1965,      

R E S O L V E U:                                                     

         Art. 1º  Estabelecer que as operações do Programa de Geração
de  Emprego  e  Renda  Rural - Proger Rural, ao  amparo  de  recursos
equalizados  pelo  Tesouro  Nacional junto  ao  Fundo  de  Amparo  ao
Trabalhador (FAT) e aos Bancos Cooperativos, ficam sujeitas às normas
gerais do crédito rural e às seguintes condições especiais:          

          I   -   beneficiários:  proprietários  rurais,   posseiros,
arrendatários ou parceiros que:                                      

         a)  utilizem  preponderantemente mão-de-obra  familiar,  com
eventuais contratações de serviços de terceiros;                     

         b)  não detenham, a qualquer título, inclusive sob forma  de
arrendamento, área de terra superior a quinze módulos fiscais;       

         c)  tenham, no mínimo, 80% (oitenta por cento) de sua  renda
originária da atividade agropecuária ou extrativa vegetal;           

        d) residam na propriedade ou em local próximo;               

         e)  possuam  renda bruta anual de até R$60.000,00  (sessenta
mil Reais);                                                          

        II - itens financiáveis: custeio e investimento;             

         III  - limites de crédito, observado o disposto no parágrafo
único:                                                               

         a)  custeio:  R$42.000,00 (quarenta e dois  mil  Reais)  por
beneficiário;                                                        

         b)  investimento: R$42.000,00 (quarenta e dois  mil  Reais),
para  empreendimento individual, e R$210.000,00 (duzentos e  dez  mil
Reais),  para empreendimento coletivo, respeitado o limite individual
por participante;                                                    

          IV  -  encargos financeiros: taxa efetiva de juros de  8,75
a.a. (oito inteiros e setenta e cinco centésimos por cento ao ano);  

        V - prazos de reembolso:                                     

         a) crédito de custeio: até dois anos;                       

         b)  crédito  de investimento: até oito anos,  incluídos  até
três anos de carência;                                               
         VI  -  amortizações: semestrais ou anuais, de acordo  com  o
fluxo de receitas da propriedade beneficiada;                        

         VII  - recursos, a serem aplicados no período de 1º de julho
de 2002 a 30 de junho de 2003:                                       

         a)  R$700.000.000,00 (setecentos milhões de Reais), oriundos
do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT);                             

         b)  R$320.000.000,00 (trezentos e vinte milhões  de  Reais),
oriundos de recursos próprios dos Bancos Cooperativos;               

        VIII - risco operacional: do agente financeiro.              

         Parágrafo  único.  O somatório do crédito de custeio  com  o
crédito  de investimento não poderá ultrapassar R$60.000,00 (sessenta
mil Reais), por beneficiário.                                        

         Art.  2º   Fica  o  Banco  Central do  Brasil  autorizado  a
promover  os  ajustes  complementares que se  fizerem  necessários  à
implementação do disposto nesta resolução, por solicitação  explícita
e  fundamentada  do Ministério da Fazenda, a partir  de  proposta  da
Secretaria   de  Política  Agrícola  do  Ministério  da  Agricultura,
Pecuária e Abastecimento.                                            

         Art.  3º   Esta  resolução entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

         Art.  4º  Fica revogada a Resolução 2.853, de 3 de julho  de
2001.                                                                

                                   Brasília, 3 de julho de 2002      


                                   Arminio Fraga Neto                
                                   Presidente