Norma
22/07/2002
#192559

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 195

Homologa alterações estatutárias da Bandeirantes S/A Capitalização aprovadas em assembleia geral extraordinária.

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Perguntas e respostas

Quando e onde foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária da BANDEIRANTES S/A CAPITALIZAÇÃO?
A Assembleia Geral Extraordinária da BANDEIRANTES S/A CAPITALIZAÇÃO foi realizada em 02 de março de 2001, na Cidade de São Paulo – SP.
Qual é o CNPJ da BANDEIRANTES S/A CAPITALIZAÇÃO?
O CNPJ da BANDEIRANTES S/A CAPITALIZAÇÃO é 00.984.867/0001-29.
Qual decreto-lei é mencionado na Portaria SUSEP/DECON n° 195?
O Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, é mencionado na Portaria SUSEP/DECON n° 195.
Qual é a data de entrada em vigor da Portaria SUSEP/DECON n° 195?
A Portaria SUSEP/DECON n° 195 entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por exercer atividades de controle econômico no âmbito da supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON n° 195, de 12 de julho de 2002?
A Portaria SUSEP/DECON n° 195, de 12 de julho de 2002, foi assinada por Danilo Claudio da Silva, Chefe do Departamento de Controle Econômico – DECON.
Qual é o processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/DECON n° 195?
O processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/DECON n° 195 é o de número 10.001051/01-67.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que foi homologado pela Portaria SUSEP/DECON n° 195, de 12 de julho de 2002?
A Portaria SUSEP/DECON n° 195, de 12 de julho de 2002, homologou as deliberações aprovadas pelos acionistas da BANDEIRANTES S/A CAPITALIZAÇÃO, especialmente as alterações dos artigos 10, 11, 13, 15, 16 e 17 do Estatuto Social.
Qual portaria delegou competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico para homologar deliberações?
A Portaria n° 848, de 1º de junho de 2000, delegou competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico para homologar deliberações.

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