Comunicado
25/07/2002
#16651

COMUNICADO N. 009797

Divulga condições para propostas de compra de Letras Financeiras do Tesouro por instituições financeiras.

                        COMUNICADO N. 009797                         
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                                  Divulga  condições para acolhimento
                                  de propostas de instituições finan-
                                  ceiras para compra de Letras Finan-
                                  ceiras do Tesouro (LFT).           

               O  Banco  Central do Brasil, tendo em vista o disposto
no artigo 10, inciso XII, da Lei n°4.595, de 31.12.1964, torna públi-
co que acolherá, de 14:30 as 15:30 horas do dia 26.07.2002, propostas
das instituições financeiras participantes do  Sistema Oferta Pública
Formal  Eletrônica  (OFPUB), cadastradas  de  acordo com o  Comunica-
do n° 5.377, de  18.11.1996, para compra de Letras Financeiras do Te-
souro (LFT), de sua carteira, a preços competitivos, conforme  carac-
terísticas abaixo:                                                   

         Título     Data-Base    Vencimento   Quantidade             
                                                (Mil)                
         210100     01.07.2000   18.06.2003   até 4.500              
         210100     01.07.2000   20.08.2003   até 4.600              
         210100     01.07.2000   17.12.2003   até   800              
         210100     01.07.2000   17.03.2004   até 4.700              
         210100     01.07.2000   19.05.2004   até 1.000              

2.             É  facultado às pessoas físicas e as  demais   pessoas
jurídicas participarem da oferta de LFT de que trata este Comunicado.
Essa  participação far-se-á por intermédio das instituições referidas
no parágrafo anterior.                                               

3.             A presente Oferta Pública sera realizada exclusivamen-
te  através  do Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB), nos
termos do Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
(Selic) aprovado pela Circular n° 3.108, de 10 de abril de 2002.     

4.             Na formulação das  propostas, limitadas  a  cinco  por
instituição financeira, deverá ser utilizada cotação com quatro casas
decimais, bem como lotes múltiplos de 50 títulos.                    

5.             Na apuração da presente oferta pública será  utilizado
o formato de preço único, acatando-se todas as propostas com  cotação
igual ou superior à cotação mínima aceita pelo Banco Central do  Bra-
sil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.           

6.             Para  efeito de  apuração e  liquidação  desta  oferta
pública será adotado o seguinte procedimento:                        

               I - 87% (oitenta e sete por cento) do valor  financei-
ro das propostas aceitas serão direcionados para  os títulos  descri-
tos no parágrafo primeiro;                                           

              II - os 13% (treze por cento) restantes serão  direcio-
nados para as LFT com as seguintes características:                  

             Data-Base     Data da       Data do    Cotação          
                          liquidação    vencimento                   

             01.07.2000   29.07.2002    18.09.2002    100%           

7.             A  liquidação das propostas aceitas será efetivada por
intermédio  do  Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic),
previsto no MNI-6-3, devendo as instituições que tiverem suas propos-
tas  aceitas,  total  ou parcialmente, promover a atualização de suas
contas de custódia, no  dia 29.07.2002, impreterivelmente, implicando
a perda do direito  a  aquisição  o não cumprimento do disposto neste
parágrafo.                                                           

                                 Rio de Janeiro, 24 de julho de 2002.


                                 Departamento de Operações           
                                 do Mercado Aberto - Demab           

                                 Sérgio Goldenstein                  
                                 Chefe                               
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Obs.: retransmitido para acerto no título  das  colunas  data-base  e
      vencimento e na data da liquidação.                            






Perguntas e respostas

O que são Letras Financeiras do Tesouro (LFT)?
As Letras Financeiras do Tesouro (LFT) são títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional, cujo valor é corrigido pela taxa Selic, sendo uma forma de captação de recursos pelo governo.
O que acontece se uma instituição não cumprir com a atualização de suas contas de custódia na data estipulada?
Se uma instituição não cumprir com a atualização de suas contas de custódia no dia 29.07.2002, perderá o direito à aquisição dos títulos.
Quem pode participar da oferta de LFT?
Pessoas físicas e demais pessoas jurídicas podem participar da oferta de LFT, desde que o façam por intermédio das instituições financeiras cadastradas no Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB).
Qual é o procedimento para a formulação de propostas de compra de LFT?
As propostas devem ser limitadas a cinco por instituição financeira, utilizando cotação com quatro casas decimais e lotes múltiplos de 50 títulos.
Qual é o procedimento de apuração e liquidação da oferta pública de LFT?
87% do valor financeiro das propostas aceitas serão direcionados para os títulos descritos no comunicado, e os 13% restantes serão direcionados para LFT com características específicas. A liquidação será efetivada pelo Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
O que é o Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB)?
O Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB) é um sistema utilizado para a realização de ofertas públicas de títulos, como as Letras Financeiras do Tesouro (LFT), de forma eletrônica e formal.
Como é determinado o preço das propostas aceitas na oferta pública de LFT?
Será utilizado o formato de preço único, acatando-se todas as propostas com cotação igual ou superior à cotação mínima aceita pelo Banco Central do Brasil, aplicando essa cotação a todas as propostas vencedoras.

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