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Divulga condições para propostas de compra de Letras Financeiras do Tesouro por instituições financeiras.
COMUNICADO N. 009829
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Divulga condições para acolhimento
de propostas de instituições finan-
ceiras para compra de Letras Finan-
ceiras do Tesouro (LFT).
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto
no artigo 10, inciso XII, da Lei n°4.595, de 31.12.1964, torna públi-
co que acolherá, de 14:30 as 15:30 horas do dia 02.08.2002, propostas
das instituições financeiras participantes do Sistema Oferta Pública
Formal Eletrônica (OFPUB), cadastradas de acordo com o Comunica-
do n° 5.377, de 18.11.1996, para compra de Letras Financeiras do Te-
souro (LFT), de sua carteira, a preços competitivos, conforme carac-
terísticas abaixo:
Título Data-Base Vencimento Quantidade
(Mil)
210100 01.07.2000 15.09.2004 até 1.000
210100 01.07.2000 17.11.2004 até 6.400
210100 01.07.2000 16.03.2005 até 4.400
210100 01.07.2000 21.12.2005 até 400
210100 01.07.2000 16.08.2006 até 2.600
2. É facultado às pessoas físicas e às demais pessoas
jurídicas participarem da oferta de LFT de que trata este Comunicado.
Essa participação far-se-á por intermédio das instituições referidas
no parágrafo anterior.
3. A presente Oferta Pública sera realizada exclusivamen-
te através do Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB), nos
termos do Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
(Selic) aprovado pela Circular n° 3.108, de 10 de abril de 2002.
4. Na formulação das propostas, limitadas a cinco por
instituição financeira, deverá ser utilizada cotação com quatro casas
decimais, bem como lotes múltiplos de 50 títulos.
5. Na apuração da presente oferta pública será utilizado
o formato de preço único, acatando-se todas as propostas com cotação
igual ou superior à cotação mínima aceita pelo Banco Central do Bra-
sil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
6. Para efeito de apuração e liquidação desta oferta
pública será adotado o seguinte procedimento:
I - 87% (oitenta e sete por cento) do valor financei-
ro das propostas aceitas serão direcionados para os títulos descri-
tos no parágrafo primeiro;
II - os 13% (treze por cento) restantes serão direcio-
nados para as LFT com as seguintes características:
Data-Base Data da Data do Cotação
liquidação vencimento
01.07.2000 05.08.2002 18.09.2002 100%
7. A liquidação das propostas aceitas será efetivada por
intermédio do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic),
previsto no MNI-6-3, devendo as instituições que tiverem suas propos-
tas aceitas, total ou parcialmente, promover a atualização de suas
contas de custódia no dia 05.08.2002, impreterivelmente, implicando
a perda do direito à aquisição o não cumprimento do disposto neste
parágrafo.
Rio de Janeiro, 31 de julho de 2002.
Departamento de Operações
do Mercado Aberto - Demab
Ivan Luís Gonçalves de Oliveira Lima
Chefe, em exercício
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