Comunicado
31/07/2002
#30437

COMUNICADO N. 009829

Divulga condições para propostas de compra de Letras Financeiras do Tesouro por instituições financeiras.

                        COMUNICADO N. 009829                         
                        --------------------                         

                                  Divulga  condições para acolhimento
                                  de propostas de instituições finan-
                                  ceiras para compra de Letras Finan-
                                  ceiras do Tesouro (LFT).           

               O  Banco  Central do Brasil, tendo em vista o disposto
no artigo 10, inciso XII, da Lei n°4.595, de 31.12.1964, torna públi-
co que acolherá, de 14:30 as 15:30 horas do dia 02.08.2002, propostas
das instituições financeiras participantes do  Sistema Oferta Pública
Formal  Eletrônica  (OFPUB), cadastradas  de  acordo com o  Comunica-
do n° 5.377, de  18.11.1996, para compra de Letras Financeiras do Te-
souro (LFT), de sua carteira, a preços competitivos, conforme  carac-
terísticas abaixo:                                                   

         Título     Data-Base    Vencimento   Quantidade             
                                                (Mil)                
         210100     01.07.2000   15.09.2004   até 1.000              
         210100     01.07.2000   17.11.2004   até 6.400              
         210100     01.07.2000   16.03.2005   até 4.400              
         210100     01.07.2000   21.12.2005   até   400              
         210100     01.07.2000   16.08.2006   até 2.600              

2.             É  facultado às pessoas físicas e às  demais   pessoas
jurídicas participarem da oferta de LFT de que trata este Comunicado.
Essa  participação far-se-á por intermédio das instituições referidas
no parágrafo anterior.                                               

3.             A presente Oferta Pública sera realizada exclusivamen-
te  através  do Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB), nos
termos do Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
(Selic) aprovado pela Circular n° 3.108, de 10 de abril de 2002.     

4.             Na formulação das  propostas, limitadas  a  cinco  por
instituição financeira, deverá ser utilizada cotação com quatro casas
decimais, bem como lotes múltiplos de 50 títulos.                    

5.             Na apuração da presente oferta pública será  utilizado
o formato de preço único, acatando-se todas as propostas com  cotação
igual ou superior à cotação mínima aceita pelo Banco Central do  Bra-
sil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.           

6.             Para  efeito de  apuração e  liquidação  desta  oferta
pública será adotado o seguinte procedimento:                        

               I - 87% (oitenta e sete por cento) do valor  financei-
ro das propostas aceitas serão direcionados para  os títulos  descri-
tos no parágrafo primeiro;                                           

              II - os 13% (treze por cento) restantes serão  direcio-
nados para as LFT com as seguintes características:                  

             Data-Base     Data da       Data do    Cotação          
                          liquidação    vencimento                   

             01.07.2000   05.08.2002    18.09.2002    100%           

7.             A  liquidação das propostas aceitas será efetivada por
intermédio  do  Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic),
previsto no MNI-6-3, devendo as instituições que tiverem suas propos-
tas  aceitas,  total  ou parcialmente, promover a atualização de suas
contas de custódia  no  dia 05.08.2002, impreterivelmente, implicando
a perda do direito  à  aquisição  o não cumprimento do disposto neste
parágrafo.                                                           

                                 Rio de Janeiro, 31 de julho de 2002.


                                 Departamento de Operações           
                                 do Mercado Aberto - Demab           

                                 Ivan Luís Gonçalves de Oliveira Lima
                                 Chefe, em exercício                 









Perguntas e respostas

Como deve ser feita a formulação das propostas para a compra de LFTs?
As propostas devem ser formuladas com cotação de quatro casas decimais e em lotes múltiplos de 50 títulos, sendo limitadas a cinco propostas por instituição financeira.
Quem pode participar da oferta de Letras Financeiras do Tesouro (LFT)?
Pessoas físicas e demais pessoas jurídicas podem participar da oferta de Letras Financeiras do Tesouro (LFT) por intermédio das instituições financeiras cadastradas no Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB).
Qual é o formato de apuração das propostas na oferta pública de LFTs?
O formato de apuração é de preço único, onde todas as propostas com cotação igual ou superior à cotação mínima aceita pelo Banco Central do Brasil serão acatadas e aplicadas a todas as propostas vencedoras.
Como será feita a distribuição dos valores financeiros das propostas aceitas?
87% do valor financeiro das propostas aceitas serão direcionados para os títulos descritos no comunicado, e os 13% restantes serão direcionados para LFTs com data-base de 01.07.2000, data de liquidação em 05.08.2002 e vencimento em 18.09.2002, com cotação de 100%.
O que é o Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB)?
O Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB) é um sistema utilizado para acolher propostas de instituições financeiras para a compra de títulos, como as Letras Financeiras do Tesouro (LFT), de forma eletrônica.
Quais são as características das LFTs mencionadas no comunicado?
As LFTs mencionadas têm as seguintes características: Data-Base: 01.07.2000; Vencimentos: 15.09.2004, 17.11.2004, 16.03.2005, 21.12.2005, 16.08.2006; Quantidades: até 1.000, 6.400, 4.400, 400, 2.600 mil, respectivamente.
Como será realizada a liquidação das propostas aceitas?
A liquidação das propostas aceitas será efetivada por intermédio do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), e as instituições devem promover a atualização de suas contas de custódia no dia 05.08.2002, sob pena de perda do direito à aquisição.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.