Revogada Norma
07/08/2002
#23922

Circular Nº 3.142

Prorroga prazo para cumprimento de formalidade por empregados de instituições financeiras conforme Resolução 2.838/2001.

                         CIRCULAR N. 003142                          
                         ------------------                          


                                   Prorroga    o   prazo    para    o
                                   cumprimento     de     formalidade
                                   prevista  na Resolução  2.838,  de
                                   2001,  por  parte  dos  empregados
                                   das  instituições  financeiras   e
                                   demais instituições autorizadas  a
                                   funcionar  pelo Banco  Central  do
                                   Brasil.                           

          A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
realizada em 7 de agosto de 2002, tendo em vista o disposto  no  art.
4º, parágrafo único, da Resolução 2.838, de 30 de maio de 2001,      

D E C I D I U:                                                       
         Art.  1º   Prorrogar, para 31 de dezembro de 2003,  o  prazo
para   que  os  empregados  de  instituições  financeiras  e   demais
instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil que
exercerem, na própria instituição, qualquer das atividades  referidas
no  art.  1º  da  Resolução 2.838, de 30 de maio de 2001,  cumpram  a
formalidade prevista no art. 2º, inciso I, daquele normativo.        

         Art.  2º   Esta  circular entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

         Art.  3º   Fica revogada a Circular 3.080, de 17 de  janeiro
de 2002.                                                             

                                   Brasília, 7 de agosto de 2002     


                                   Sérgio Darcy da Silva Alves       
                                   Diretor                           






Perguntas e respostas

Qual é o novo prazo estabelecido pela Circular n. 003142?
O novo prazo estabelecido é 31 de dezembro de 2003.
Quem deve cumprir a formalidade prevista na Resolução 2.838, de 2001?
Os empregados de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil que exercerem, na própria instituição, qualquer das atividades referidas no art. 1º da Resolução 2.838, de 30 de maio de 2001.
O que a Circular n. 003142 determina?
A Circular n. 003142 prorroga o prazo para o cumprimento de uma formalidade prevista na Resolução 2.838, de 2001, por parte dos empregados das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Qual circular foi revogada pela Circular n. 003142?
A Circular n. 003142 revogou a Circular 3.080, de 17 de janeiro de 2002.
Quando a Circular n. 003142 entra em vigor?
A Circular n. 003142 entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é a data da sessão da Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil que decidiu pela prorrogação do prazo?
A sessão foi realizada em 7 de agosto de 2002.

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