Norma
08/08/2002
#192330

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 196

Homologa a redução do capital social e a reforma do estatuto social da Bemge Seguradora S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas supervisionadas pela SUSEP, garantindo a conformidade com as normas e regulamentos estabelecidos.
Quando a Portaria SUSEP/DECON n° 196, de 06 de agosto de 2002, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON n° 196, de 06 de agosto de 2002, entrou em vigor na data de sua publicação.
O que foi homologado pela Portaria SUSEP/DECON n° 196, de 06 de agosto de 2002?
A Portaria SUSEP/DECON n° 196, de 06 de agosto de 2002, homologou as deliberações aprovadas pelos acionistas da BEMGE SEGURADORA S.A. na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 08 de novembro de 2001, incluindo a redução do capital social da empresa e a reforma do artigo 3º do Estatuto Social.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON n° 196, de 06 de agosto de 2002?
A Portaria SUSEP/DECON n° 196, de 06 de agosto de 2002, foi assinada por Danilo Claudio da Silva, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual é a base legal para a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
A competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é delegada pelo Superintendente da SUSEP por meio da Portaria n° 848, de 1º de junho de 2000, e está fundamentada no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a mudança no capital social da BEMGE SEGURADORA S.A. aprovada na Assembleia Geral Extraordinária de 08 de novembro de 2001?
Na Assembleia Geral Extraordinária de 08 de novembro de 2001, foi aprovada a redução do capital social da BEMGE SEGURADORA S.A. em R$ 46.044.433,80, passando de R$ 74.090.070,08 para R$ 28.045.636,28.

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