Norma
12/08/2002
#185303

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 199

Homologa aumento de capital social e reforma estatutária da Paraná Companhia de Seguros.

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Perguntas e respostas

Qual foi o aumento do Capital Social da Paraná Companhia de Seguros aprovado nas Assembleias Gerais Extraordinárias?
O aumento do Capital Social aprovado foi de R$ 29.999.992,00, elevando o capital de R$ 15.884.611,83 para R$ 45.884.603,83.
O que é a Portaria SUSEP/DECON n° 199, de 08 de agosto de 2002?
A Portaria SUSEP/DECON n° 199, de 08 de agosto de 2002, é um documento emitido pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que homologa deliberações aprovadas pelos acionistas da Paraná Companhia de Seguros.
Quais deliberações dos acionistas da Paraná Companhia de Seguros foram homologadas pela Portaria SUSEP/DECON n° 199?
As deliberações homologadas foram: o aumento do Capital Social da Paraná Companhia de Seguros em R$ 29.999.992,00, elevando-o de R$ 15.884.611,83 para R$ 45.884.603,83, e a reforma do artigo 5º do Estatuto Social.
Qual é a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP exerce sua competência delegada pelo Superintendente da SUSEP, conforme a Portaria n° 848, de 1º de junho de 2000.
Qual é a base legal para a Portaria SUSEP/DECON n° 199, de 08 de agosto de 2002?
A base legal para a Portaria SUSEP/DECON n° 199, de 08 de agosto de 2002, é o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e os Processos SUSEP n° 10.006678/01-78 e 10.005797/01-21.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais Extraordinárias da Paraná Companhia de Seguros?
As Assembleias Gerais Extraordinárias da Paraná Companhia de Seguros foram realizadas em 18 de setembro de 2001 e 28 de novembro de 2001.
Quando a Portaria SUSEP/DECON n° 199, de 08 de agosto de 2002, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON n° 199, de 08 de agosto de 2002, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a sede da Paraná Companhia de Seguros?
A sede da Paraná Companhia de Seguros é em Curitiba, Paraná.

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