Norma
17/09/2002
#198995

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 208

Homologa deliberações dos acionistas da Liderança Capitalização S/A, incluindo reforma estatutária e integralização do capital social.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a competência do Chefe do DECON em homologar deliberações?
A base legal para a competência do Chefe do DECON em homologar deliberações é a delegação de competência pelo Superintendente da SUSEP, conforme a Portaria n° 848, de 1° de junho de 2000, e o disposto no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é a sede social da LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S/A?
A sede social da LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S/A está localizada na cidade de São Paulo, SP.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas supervisionadas pela SUSEP, garantindo a conformidade com as normas e regulamentos estabelecidos.
Quando a Portaria SUSEP/DECON n° 208 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON n° 208 entrou em vigor na data de sua publicação, em 16 de setembro de 2002.
Qual é o CNPJ da LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S/A?
O CNPJ da LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S/A é 60.853.264/0001-10.
O que foi homologado pela Portaria SUSEP/DECON n° 208, de 16 de setembro de 2002?
A Portaria SUSEP/DECON n° 208, de 16 de setembro de 2002, homologou as deliberações aprovadas pelos acionistas da LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S/A nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 28 de março de 2002, incluindo a reforma dos artigos 5° e 6° do Estatuto Social e a ratificação de que o Capital Social de R$ 91.571.256,00 está totalmente integralizado.
Qual é o capital social da LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S/A mencionado na portaria?
O capital social da LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S/A mencionado na portaria é de R$ 91.571.256,00 (noventa e um milhões, quinhentos e setenta e um mil e duzentos e cinquenta e seis reais).
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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