Comunicado
19/09/2002
#31685

COMUNICADO N. 010112

Divulga condições para venda de Letras Financeiras do Tesouro por instituições financeiras via sistema eletrônico.

                        COMUNICADO N. 010112                         
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                                   Divulga condições para  acolhimen-
                                   to  de  propostas  de instituições
                                   financeiras  para  venda de Letras
                                   Financeiras do Tesouro (LFT).     


        O   Banco  Central  do Brasil, tendo  em vista o disposto  no
artigo  10, inciso XII, da Lei n°4.595, de 31.12.1964, torna  público
que  acolherá, das 15:30 às 16:00 horas do dia  19.09.2002, propostas
das instituições financeiras participantes do  Sistema Oferta Pública
Formal Eletrônica (OFPUB), cadastradas de acordo com o Comunicado  nº
5.377, de 18.11.1996, para venda de  Letras  Financeiras  do  Tesouro
(LFT), a preços competitivos, conforme características abaixo:       

       CÓDIGO     DATA-BASE      VENCIMENTO    QUANTIDADE            

       210100     01.07.2000     20.08.2003    até 500.000           

2.      É   facultado  às   pessoas   físicas  e  às  demais  pessoas
jurídicas  participarem da oferta de que trata este Comunicado.  Essa
participação  far-se-á por intermédio das instituições  referidas  no
parágrafo primeiro.                                                  

3.      A  presente  Oferta  Pública  será  realizada  exclusivamente
através  do  Sistema  Oferta Pública Formal Eletrônica  (OFPUB),  nos
termos do Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
(Selic) aprovado pela Circular n° 3.108, de 10 de abril de 2002.     

4.      Na   formulação  das   propostas,  limitadas  a   cinco   por
instituição financeira, deverá ser utilizada cotação com quatro casas
decimais.                                                            

5.      Na apuração da presente oferta pública será utilizado o  for-
mato de preço  único, acatando-se  todas  as  propostas  com  cotação
igual ou inferior  à cotação  máxima  aceita  pelo  Banco  Central do
Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas  vencedoras.       

6.      A divulgação  do  resultado deste  evento  dar-se-á a  partir
das 16:30 horas.                                                     

7.      A   liquidação  será efetivada  por intermédio   do   Sistema
Especial  de  Liquidação e de Custódia (Selic), previsto no  MNI-6-3,
devendo  as instituições que tiverem suas propostas  aceitas,   total
ou  parcialmente, promover a atualização de suas contas de  custódia,
no   dia 20.09.2002, impreterivelmente, implicando a perda do direito
à  venda  o não cumprimento do disposto neste parágrafo.             

                        Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2002.      

                        Departamento de Operações                    
                        do Mercado Aberto - Demab                    

                        Ivan Luís Gonçalves de Oliveira Lima         
                        Chefe, em exercício                          













Perguntas e respostas

Qual é a data-base das LFT mencionadas no comunicado?
A data-base das Letras Financeiras do Tesouro (LFT) mencionadas no comunicado é 1º de julho de 2000.
O que é o Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB)?
O Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB) é um sistema utilizado pelo Banco Central do Brasil para acolher propostas de instituições financeiras para a venda de títulos, como as Letras Financeiras do Tesouro (LFT).
Como é apurado o resultado da oferta pública de LFT?
O resultado da oferta pública de LFT é apurado utilizando o formato de preço único, onde todas as propostas com cotação igual ou inferior à cotação máxima aceita pelo Banco Central do Brasil são acatadas e aplicadas a todas as propostas vencedoras.
Qual é a data de vencimento das Letras Financeiras do Tesouro (LFT) mencionadas no comunicado?
As Letras Financeiras do Tesouro (LFT) mencionadas no comunicado têm data de vencimento em 20 de agosto de 2003.
Qual é a quantidade máxima de LFT que pode ser vendida na oferta mencionada?
A quantidade máxima de Letras Financeiras do Tesouro (LFT) que pode ser vendida na oferta mencionada é de até 500.000 unidades.
Qual é o regulamento que aprova o Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic)?
O Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) é aprovado pela Circular nº 3.108, de 10 de abril de 2002.
Como será realizada a liquidação das propostas aceitas na oferta de LFT?
A liquidação das propostas aceitas na oferta de LFT será efetivada por intermédio do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), e as instituições deverão atualizar suas contas de custódia no dia seguinte ao evento, sob pena de perda do direito à venda.
Quem pode participar da oferta de Letras Financeiras do Tesouro (LFT)?
Pessoas físicas e demais pessoas jurídicas podem participar da oferta de LFT, desde que o façam por intermédio das instituições financeiras cadastradas no Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB).
Quando será divulgada a cotação máxima aceita pelo Banco Central do Brasil na oferta de LFT?
A cotação máxima aceita pelo Banco Central do Brasil na oferta de LFT será divulgada a partir das 16:30 horas do dia do evento.
Qual é o limite de propostas que uma instituição financeira pode fazer na oferta de LFT?
Uma instituição financeira pode formular até cinco propostas na oferta de Letras Financeiras do Tesouro (LFT).

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