Comunicado
27/09/2002
#31786

COMUNICADO N. 010167

Divulga condições para venda de Letras Financeiras do Tesouro por instituições financeiras via oferta pública eletrônica.

                        COMUNICADO N. 010167                         
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                                   Divulga condições para  acolhimen-
                                   to  de  propostas  de instituições
                                   financeiras  para  venda de Letras
                                   Financeiras do Tesouro (LFT).     


        O   Banco  Central  do Brasil, tendo  em vista o disposto  no
artigo  10, inciso XII, da Lei n°4.595, de 31.12.1964, torna  público
que  acolherá, das 11:00 às 11:30 horas do dia  30.09.2002, propostas
das instituições financeiras participantes do  Sistema Oferta Pública
Formal Eletrônica (OFPUB), cadastradas de acordo com o Comunicado  nº
5.377, de 18.11.1996, para venda de  Letras  Financeiras  do  Tesouro
(LFT), a preços competitivos, conforme características abaixo:       

         CÓDIGO    DATA DE       VENCIMENTO    QUANTIDADE            
                   EMISSÃO                                           

         211106    26.04.2000    07.05.2003    até 210.000           
         211134    05 07.2000    13.08.2003    até 210.000           

2.      As  referidas quantidades estão sujeitas ao limite global  de
210.000 títulos, que serão distribuídos, a critério do Banco  Central
do Brasil, entre os vencimentos citados.                             

3.      É   facultado  às   pessoas   físicas  e  às  demais  pessoas
jurídicas  participarem da oferta de que trata este Comunicado.  Essa
participação  far-se-á por intermédio das instituições  referidas  no
parágrafo primeiro.                                                  

4.      A  presente  Oferta  Pública  será  realizada  exclusivamente
através  do  Sistema  Oferta Pública Formal Eletrônica  (OFPUB),  nos
termos do Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
(Selic) aprovado pela Circular n° 3.108, de 10 de abril de 2002.     

5.      Na   formulação  das   propostas,  limitadas  a   cinco   por
instituição financeira e por vencimento, deverá ser utilizada cotação
com quatro casas decimais.                                           

6.      Na apuração da presente oferta pública será utilizado o  for-
mato de preço único por vencimento, acatando-se  todas  as  propostas
com cotação igual ou inferior à cotação máxima aceita pelo Banco Cen-
tral do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas  vencedoras
do respectivo vencimento.                                            

7.      A divulgação  do  resultado deste  evento  dar-se-á a  partir
das 12:30 horas.                                                     

8.      A   liquidação  será efetivada  por intermédio   do   Sistema
Especial  de  Liquidação e de Custódia (Selic), previsto no  MNI-6-3,
devendo  as instituições que tiverem suas propostas  aceitas,   total
ou  parcialmente, promover a atualização de suas contas de  custódia,
no   dia 01.10.2002, impreterivelmente, implicando a perda do direito
à  venda  o não cumprimento do disposto neste parágrafo.             

                        Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2002.      

                        Departamento de Operações                    
                        do Mercado Aberto - Demab                    

                        Sérgio Goldenstein                           
                        Chefe                                        






Perguntas e respostas

Quando será divulgada a apuração do resultado da oferta pública?
A divulgação do resultado será a partir das 12:30 horas do dia 30.09.2002.
O que são Letras Financeiras do Tesouro (LFT)?
As Letras Financeiras do Tesouro (LFT) são títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional, geralmente utilizados como instrumentos de política monetária pelo Banco Central do Brasil.
Qual é o formato de apuração das propostas na oferta pública de LFTs?
Será utilizado o formato de preço único por vencimento, acatando-se todas as propostas com cotação igual ou inferior à cotação máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, que será aplicada a todas as propostas vencedoras do respectivo vencimento.
Qual é a consequência do não cumprimento da atualização das contas de custódia?
O não cumprimento da atualização das contas de custódia implica a perda do direito à venda.
Como será realizada a liquidação das propostas aceitas?
A liquidação será efetivada por intermédio do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), devendo as instituições que tiverem suas propostas aceitas promover a atualização de suas contas de custódia no dia 01.10.2002, impreterivelmente.
Quem pode participar da oferta de LFTs?
Pessoas físicas e demais pessoas jurídicas podem participar da oferta, desde que o façam por intermédio das instituições financeiras cadastradas no Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB).
Como deve ser feita a formulação das propostas?
As propostas devem ser limitadas a cinco por instituição financeira e por vencimento, utilizando cotação com quatro casas decimais.
Qual é o limite global de títulos para a venda de LFTs?
O limite global é de 210.000 títulos, que serão distribuídos a critério do Banco Central do Brasil entre os vencimentos citados.
Qual é o período para acolhimento de propostas para a venda de LFTs mencionado?
O período para acolhimento de propostas é das 11:00 às 11:30 horas do dia 30.09.2002.

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