Comunicado
30/09/2002
#23697

COMUNICADO N. 010170

Divulga condições para venda de Letras Financeiras do Tesouro por instituições financeiras via sistema eletrônico.

                        COMUNICADO N. 010170                         
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                                   Divulga condições para  acolhimen-
                                   to  de  propostas  de instituições
                                   financeiras  para  venda de Letras
                                   Financeiras do Tesouro (LFT).     


        O   Banco  Central  do Brasil, tendo  em vista o disposto  no
artigo  10, inciso XII, da Lei n° 4.595, de 31.12.1964, torna público
que  acolherá, das 15:00 às 15:30 horas do dia  30.09.2002, propostas
das instituições financeiras participantes do  Sistema Oferta Pública
Formal Eletrônica (OFPUB), cadastradas de acordo com o Comunicado  nº
5.377, de 18.11.1996, para venda de  Letras  Financeiras  do  Tesouro
(LFT), a preços competitivos, conforme características abaixo:       

       CÓDIGO     DATA DE        VENCIMENTO    QUANTIDADE            
                  EMISSÃO                                            

       211134     05.07.2000     13.08.2003    até 110.000           

2.      É facultado às pessoas físicas e às demais pessoas  jurídicas
participarem da oferta de que trata este Comunicado. Essa  participa-
ção far-se-á por intermédio das instituições referidas  no  parágrafo
primeiro.                                                            

3.      A presente Oferta Pública será realizada exclusivamente atra-
vés do Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica  (OFPUB), nos  termos
do Regulamento do  Sistema  Especial  de  Liquidação  e  de  Custódia
(Selic) aprovado pela Circular n° 3.108, de 10 de abril de 2002.     

4.      Na formulação das propostas, limitadas a cinco por  institui-
ção financeira, deverá ser utilizada cotação com quatro  casas  deci-
mais.                                                                

5.      Na apuração da presente oferta pública será utilizado o  for-
mato de preço  único, acatando-se  todas  as  propostas  com  cotação
igual ou inferior  à cotação  máxima  aceita  pelo  Banco  Central do
Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas  vencedoras.       

6.      A divulgação do resultado deste evento dar-se-á a partir  das
16:00 horas.                                                         

7.      A liquidação será efetivada por intermédio do  Sistema  Espe-
cial de Liquidação e de Custódia (Selic), previsto no MNI-6-3, deven-
do as instituições que tiverem suas propostas aceitas, total ou  par-
cialmente, promover a atualização de suas contas de custódia, no  dia
01.10.2002, impreterivelmente, implicando a perda do direito à  venda
o não cumprimento do disposto neste parágrafo.                       

                              Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2002.

                              Departamento de Operações              
                              do Mercado Aberto - Demab              

                              Sérgio Goldenstein                     
                              Chefe                                  












Perguntas e respostas

Como deve ser a cotação das propostas?
A cotação das propostas deve ser feita com quatro casas decimais.
O que são Letras Financeiras do Tesouro (LFT)?
As Letras Financeiras do Tesouro (LFT) são títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional, geralmente com remuneração atrelada à taxa Selic.
Quando será divulgada a apuração das propostas?
A apuração será divulgada a partir das 16:00 horas do dia 30.09.2002.
Quem pode participar da oferta de venda de LFTs?
Pessoas físicas e demais pessoas jurídicas podem participar da oferta, desde que por intermédio das instituições financeiras cadastradas no Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB).
Qual é o período para envio de propostas para a venda de LFTs?
As propostas podem ser enviadas das 15:00 às 15:30 horas do dia 30.09.2002.
Qual é o código, data de emissão e vencimento das LFTs mencionadas?
O código é 211134, a data de emissão é 05.07.2000 e o vencimento é em 13.08.2003.
Quantas propostas podem ser enviadas por instituição financeira?
Cada instituição financeira pode enviar até cinco propostas.
Qual regulamento rege a Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB)?
A OFPUB é regida pelo Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), aprovado pela Circular n° 3.108, de 10 de abril de 2002.
Como será realizada a liquidação das propostas aceitas?
A liquidação será realizada através do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) no dia 01.10.2002. As instituições devem atualizar suas contas de custódia, sob pena de perderem o direito à venda.
Qual é o formato de apuração das propostas?
A apuração será feita no formato de preço único, aceitando todas as propostas com cotação igual ou inferior à cotação máxima aceita pelo Banco Central do Brasil.

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