Comunicado
03/10/2002
#29593

COMUNICADO N. 010195

Divulga condições para venda de Letras Financeiras do Tesouro por instituições financeiras no Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica.

                        COMUNICADO N. 010195                         
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                                   Divulga condições para  acolhimen-
                                   to  de  propostas  de instituições
                                   financeiras  para  venda de Letras
                                   Financeiras do Tesouro (LFT).     


        O   Banco  Central  do Brasil, tendo  em vista o disposto  no
artigo  10, inciso XII, da Lei n°4.595, de 31.12.1964, torna  público
que  acolherá, das 11:00 às 11:30 horas do dia  04.10.2002, propostas
das instituições financeiras participantes do  Sistema Oferta Pública
Formal Eletrônica (OFPUB), cadastradas de acordo com o Comunicado  nº
5.377, de 18.11.1996, para venda de  Letras  Financeiras  do  Tesouro
(LFT), a preços competitivos, conforme características abaixo:       

         CÓDIGO    DATA DE       VENCIMENTO    QUANTIDADE            
                   EMISSÃO                                           

         211099    19.04.2000    23.04.2003    até 210.000           
         211141    26.07.2000    10.09.2003    até 210.000           

2.      As  referidas quantidades estão sujeitas ao limite global  de
210.000 títulos, que serão distribuídos, a critério do Banco  Central
do Brasil, entre os vencimentos citados.                             

3.      É   facultado  às   pessoas   físicas  e  às  demais  pessoas
jurídicas  participarem da oferta de que trata este Comunicado.  Essa
participação  far-se-á por intermédio das instituições  referidas  no
parágrafo primeiro.                                                  

4.      A  presente  Oferta  Pública  será  realizada  exclusivamente
através  do  Sistema  Oferta Pública Formal Eletrônica  (OFPUB),  nos
termos do Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
(Selic) aprovado pela Circular n° 3.108, de 10 de abril de 2002.     

5.      Na   formulação  das   propostas,  limitadas  a   cinco   por
instituição financeira e por vencimento, deverá ser utilizada cotação
com quatro casas decimais.                                           

6.      Na apuração da presente oferta pública será utilizado o  for-
mato de preço único por vencimento, acatando-se  todas  as  propostas
com cotação igual ou inferior à cotação máxima aceita pelo Banco Cen-
tral do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas  vencedoras
do respectivo vencimento.                                            

7.      A divulgação  do  resultado deste  evento  dar-se-á a  partir
das 12:30 horas.                                                     

8.      A   liquidação  será efetivada  por intermédio   do   Sistema
Especial  de  Liquidação e de Custódia (Selic), previsto no  MNI-6-3,
devendo  as instituições que tiverem suas propostas  aceitas,   total
ou  parcialmente, promover a atualização de suas contas de  custódia,
no   dia 07.10.2002, impreterivelmente, implicando a perda do direito
à  venda  o não cumprimento do disposto neste parágrafo.             

                        Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2002.       

                        Departamento de Operações                    
                        do Mercado Aberto - Demab                    

                        Sérgio Goldenstein                           
                        Chefe                                        






Perguntas e respostas

Como deve ser feita a formulação das propostas para a venda de LFTs?
As propostas devem ser formuladas utilizando cotação com quatro casas decimais e são limitadas a cinco por instituição financeira e por vencimento.
Qual é o formato utilizado para a apuração da oferta pública de LFTs?
Será utilizado o formato de preço único por vencimento, acatando-se todas as propostas com cotação igual ou inferior à cotação máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, que será aplicada a todas as propostas vencedoras do respectivo vencimento.
Qual é a quantidade máxima de LFTs que podem ser vendidas por cada código na oferta?
A quantidade máxima é de até 210.000 títulos por código, sujeita ao limite global de 210.000 títulos.
O que são Letras Financeiras do Tesouro (LFT)?
As Letras Financeiras do Tesouro (LFT) são títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional, cuja rentabilidade é atrelada à taxa Selic.
Quando será divulgada a apuração do resultado da oferta pública de LFTs?
A divulgação do resultado será feita a partir das 12:30 horas do dia 04.10.2002.
Como será realizada a liquidação das propostas aceitas na oferta pública de LFTs?
A liquidação será efetivada por intermédio do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) no dia 07.10.2002. As instituições que tiverem suas propostas aceitas devem promover a atualização de suas contas de custódia, sob pena de perda do direito à venda em caso de não cumprimento.
Quem pode participar da oferta de venda de LFTs?
Pessoas físicas e demais pessoas jurídicas podem participar da oferta, desde que o façam por intermédio das instituições financeiras cadastradas no Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB).
Qual é o limite global de títulos que podem ser distribuídos na oferta?
O limite global de títulos que podem ser distribuídos é de 210.000 títulos.
Qual é o período para acolhimento de propostas das instituições financeiras para a venda de LFTs?
O acolhimento de propostas ocorrerá das 11:00 às 11:30 horas do dia 04.10.2002.
Quais são os códigos e datas de vencimento das LFTs mencionadas na oferta?
Os códigos e datas de vencimento são: 211099 com vencimento em 23.04.2003 e 211141 com vencimento em 10.09.2003.

Temas

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