Comunicado
03/10/2002
#38348

COMUNICADO N. 010197

Divulga condições para propostas de compra de Notas do Tesouro Nacional - Série D (NTN-D) via sistema eletrônico.

                        COMUNICADO N. 010197                         
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                                  Divulga  condições para acolhimento
                                  de  propostas  para  compra  de No-
                                  tas do  Tesouro  Nacional - Série D
                                  (NTN-D).                           


               O  Banco  Central do Brasil, tendo em vista o disposto
no artigo  10, inciso XII, da Lei n° 4.595, de  31.12.1964, torna pú-
blico que acolherá, de 11:30  as  12:30 horas do dia 04.10.2002, pro-
postas das instituições financeiras participantes do  Sistema  Oferta
Pública Formal Eletrônica  (OFPUB), cadastradas de acordo com o Comu-
nicado n°5.377, de 18.11.1996, para compra de Notas do Tesouro Nacio-
nal-Série D  (NTN-D) de sua carteira, a preços competitivos, conforme
caracteristicas abaixo:                                              

 Data-Base    Data do     Taxa de Juros  Quantidade  Valor Nominal   
              Vencimento      (%a.a.)                na Data-Base    
 01.07.2000   07.05.2003       12,00       200.000     R$1.000,00    

2.             É  facultado às pessoas fisicas e as  demais   pessoas
jurídicas participarem da oferta de NTN-D de que trata este Comunica-
do. Essa participação far-se-á por intermédio das  instituições   re-
feridas no parágrafo anterior.                                       

3.             A presente Oferta Pública será realizada exclusivamen-
te  através  do Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB), nos
termos do Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
(Selic) aprovado pela Circular n° 3.108, de 10.04.2002.              

4.             Na formulação de propostas, limitadas a cinco por ins-
tituição financeira, deverá ser utilizada cotação  com  quatro  casas
decimais.                                                            

5.             Na apuração da presente Oferta Pública será  utilizado
o formato de preço único, acatando-se todas as propostas com  cotação
igual ou superior à cotação mínima aceita pelo Banco Central do  Bra-
sil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.           

6.             A divulgação final do resultado desta  Oferta  Pública
ocorrerá a partir das 14:30 horas.                                   

7.             A  liquidação das propostas aceitas sera efetivada por
intermédio  do  Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic),
previsto no MNI-6-3, devendo as instituições que tiverem suas propos-
tas  aceitas,  total  ou parcialmente, promover a atualização de suas
contas de custódia, no  dia 17.10.2002, impreterivelmente, implicando
a  perda  do  direito à aquisição o não cumprimento do disposto neste
paragráfo.                                                           

8.             O preço unitário (PU) a ser  utilizado  na  liquidação
financeira será considerado com seis  casas  decimais, desprezando-se
as restantes, adotando-se a seguinte sistemática de cálculo:         

                           cot                                       
   preço unitário (PU) =  -----  x  valor par                        
                           100                                       

   onde:  cot  = cotação com quatro casas decimais; e                

                        tct                                          
          valor par =  -----  x  valor nominal na data-base.         
                        tcto                                         

   sendo: tct  = cotação de venda do dólar dos Estados Unidos do dia 
                 útil imediatamente anterior ao de liquidação.       

          tcto = cotação de venda do dólar dos Estados Unidos do dia 
                 útil imediatamente anterior à data-base.            


                        Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2002.       


                        Departamento de Operações                    
                        do Mercado Anerto - Demab                    

                        Sérgio Goldenstein                           
                        Chefe                                        



Perguntas e respostas

Quem pode participar da oferta de NTN-D?
Pessoas físicas e jurídicas podem participar da oferta de NTN-D, desde que o façam por intermédio das instituições financeiras cadastradas no Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB).
Qual é a taxa de juros e o valor nominal das NTN-D mencionadas?
A taxa de juros é de 12,00% ao ano e o valor nominal na data-base é de R$1.000,00.
O que é a NTN-D?
NTN-D é a sigla para Notas do Tesouro Nacional - Série D, um título público emitido pelo Tesouro Nacional do Brasil.
O que é o Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB)?
O Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB) é um sistema utilizado para a realização de ofertas públicas de títulos, como as NTN-D, de forma eletrônica.
Como será apurado o resultado da Oferta Pública?
O resultado será apurado utilizando o formato de preço único, acatando-se todas as propostas com cotação igual ou superior à cotação mínima aceita pelo Banco Central do Brasil.
Qual é a fórmula para calcular o preço unitário (PU) na liquidação financeira?
O preço unitário (PU) é calculado pela fórmula:
PU = (cot / 100) x valor par, onde:cot = cotação com quatro casas decimais;valor par = (tct / tcto) x valor nominal na data-base;tct = cotação de venda do dólar dos Estados Unidos do dia útil imediatamente anterior ao de liquidação;tcto = cotação de venda do dólar dos Estados Unidos do dia útil imediatamente anterior à data-base.
Quando será divulgada a finalização do resultado da Oferta Pública?
A divulgação final do resultado ocorrerá a partir das 14:30 horas.
Como será efetivada a liquidação das propostas aceitas?
A liquidação será feita através do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) no dia 17.10.2002, e as instituições devem atualizar suas contas de custódia impreterivelmente nesse dia.
Qual é o período de acolhimento de propostas para a compra de NTN-D?
O acolhimento de propostas ocorre das 11:30 às 12:30 horas do dia 04.10.2002.
Como deve ser feita a formulação de propostas?
As propostas devem ser formuladas com cotação de quatro casas decimais e são limitadas a cinco por instituição financeira.

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