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Divulga condições para compra e venda de Letras Financeiras do Tesouro com deságios e operação a termo.
COMUNICADO N. 010221
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Divulga condições para a compra de
títulos, a qual faculta a realização
de operação de venda de Letras Fi-
nanceiras do Tesouro com deságios
preestabelecidos e, também, a reali-
zação de operação de venda a termo
de 20% dos títulos ora adquiridos.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto no ar-
tigo 10, inciso XII, da Lei n°4.595, de 31.12.1964, torna público que
acolherá das 11:00 às 11:30 horas do dia 09.10.2002, propostas das
instituições financeiras participantes do Sistema Oferta Pública For-
mal Eletrônica (OFPUB), cadastradas de acordo com o Comunicado nº
5.377, de 18.11.1996, para compra, a preços competitivos, de Letras
Financeiras do Tesouro (LFT), de sua carteira, conforme característi-
cas abaixo:
CÓDIGO DATA-BASE VENCIMENTO QUANTIDADE
(MIL)
210100 01.07.2000 18.06.2003 350
2. É facultado às pessoas físicas e às demais pessoas jurídi-
cas participarem da oferta de que trata este Comunicado. Essa parti-
cipação far-se-á por intermédio das instituições referidas no pará-
grafo anterior.
3. A presente Oferta Pública será realizada exclusivamente a-
través do Sistema Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB), nos ter-
mos do Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
(Selic) aprovado pela Circular n° 3.108, de 10 de abril de 2002 e al-
terado pela Circular nº 3.154, de 26 de setembro de 2002.
4. Na formulação das propostas, limitadas a cinco por insti-
tuição financeira, deverá ser utilizada cotação com quatro casas de-
cimais, bem como lotes múltiplos de 50 títulos.
5. Na apuração da presente Oferta Pública será utilizado o
formato de preço único, acatando-se todas as propostas com cotação
igual ou superior à cotação mínima aceita pelo Banco Central do
Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
6. O resultado do evento de que trata o parágrafo primeiro
será divulgado a partir das 12:30 horas do dia 09.10.2002.
7. As instituições com propostas aceitas terão a faculdade de
vender ao Banco Central do Brasil, até 100% do valor financeiro da
operação mencionada no parágrafo 1º, Letras Financeiras do Tesouro -
LFT e Letras Financeiras do Tesouro Série B - LFT-B, com vencimento
de 2004 a 2006 e deságios anuais preestabelecidos, a serem divulgados
às 10:00 horas do dia 09.10.2002.
8. As cotações serão calculadas, mediante utilização do
deságio referido no parágrafo anterior, com a utilização da seguinte
fórmula:
(DU/252)
COT = {100/[(1+i/100) ^ ]}, onde:
COT = cotação com quatro casas decimais;
i = deságio anual na forma percentual; e
DU = número de dias úteis compreendidos entre a data de liquida-
ção da operação, inclusive, e a data de vencimento da LFT, exclusive.
9. Independentemente do exercício da faculdade prevista no
parágrafo 7º, as instituições financeiras que adquirirem os títulos
de que trata o parágrafo 1º terão, ainda, o direito de vender a termo
ao Banco Central do Brasil, utilizando o código de operação 4052 do
Selic, 20% dos títulos ora adquiridos, com liquidação para
18.12.2002, ao mesmo deságio correspondente ao preço único de que
trata o parágrafo 5º, utilizando-se a fórmula apresentada no pará-
grafo 8º.
10. As instituições financeiras interessadas no exercício das
faculdades previstas nos parágrafos 7º e/ou 9º deverão comunicar tal
decisão ao Banco Central do Brasil, impreterivelmente, até as 11:00
horas do dia 10.10.2002, informando todos os dados necessários.
11. A liquidação das propostas será efetivada por intermédio do
Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), previsto no MNI
6-3, devendo as instituições que tiverem suas propostas aceitas,
total ou parcialmente, promover a atualização de suas contas de
custódia no dia 10.10.2002, impreterivelmente, implicando a perda do
direito o não cumprimento do disposto neste parágrafo.
Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2002.
Departamento de Operações
do Mercado Aberto - Demab
João Henrique de Paula Freitas Simão
Chefe, em exercício
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