Revogada Norma
25/10/2002
#37248

Carta Circular Nº 3.050

Estabelece os limites individuais para adiantamentos sobre contratos de câmbio de exportação conforme critérios anteriores.

                      CARTA-CIRCULAR N. 003050                       
                      ------------------------                       
                                   Dispõe     sobre    os     limites
                                   individuais   de   que   trata   a
                                   Circular  3.146, de 30  de  agosto
                                   de 2002.                          

         Levamos  ao  conhecimento dos interessados  que  os  limites
individuais  a que se refere o art. 5. da Circular 3.146,  de  30  de
agosto  de  2002,  a vigorarem no período de 29 de outubro  a  11  de
novembro  de  2002,  serão fixados em consonância  com  os  critérios
estabelecidos  na  Carta-Circular 3.041, de 2 de  setembro  de  2002,
considerando-se  os  adiantamentos  sobre  contratos  de  câmbio   de
exportação, nas fases pré e pós-embarque da mercadoria, concedidos  a
exportadores no período de 30 de setembro a 25 de outubro de 2002.   

2.         Esta  Carta-Circular  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.                                                          


                              Brasília,  25  de outubro de 2002.     


Departamento  de Capitais         Departamento de Operações          
Estrangeiros e Câmbio             das Reservas Internacionais        


Geraldo Magela Siqueira           Daso Maranhão Coimbra              
Chefe substituto                  Chefe