Carta Circular Nº 3.051

                      CARTA-CIRCULAR N. 003051                       
                      ------------------------                       
                   Divulga  procedimento a ser adotado no sistema  de
                   trâmite  de  solicitações  judiciais  encaminhadas
                   pelo  Poder  Judiciário  e repassadas  ao  Sistema
                   Financeiro Nacional pelo Banco Central do  Brasil,
                   por meio da Internet.                             

         Reportamo-nos  ao Comunicado n.  8.422,  de  8.5.2001,  e  a
Carta-Circular   n.   3.045,  de  10.10.2002,  para    comunicar   as
alterações  no leiaute do documento 5012, arquivo AJUD300,  constante
da  transação  PDIC600, transmitido por meio do  aplicativo  PSTAW10,
referente   ao   BLOQUEIO  DE  CONTAS  (código   do   assunto:   01),
DESBLOQUEIO  DE  CONTAS  (código do assunto:  02)  e  SOLICITAÇÃO  DE
INFORMAÇÕES  (código do assunto: 05)  no Sistema de  Solicitações  do
Poder  Judiciário ao Banco Central do Brasil - BACEN JUD.            

2.        Nesse   sentido,   as  instituições   financeiras   deverão
observar,  a  partir  de 11.11.2002,   a nova  descrição  do  leiaute
constante  da  transação PDIC600 ou no endereço do Banco  Central  na
Internet  - www.bcb.gov.br/htms/pedjud.asp (opção Layout dos arquivos
de  solicitações judiciais recebidos pelas instituições),  referentes
aos itens 2.1 - CÓDIGO DO ASSUNTO: 01 (BLOQUEIO), onde foi retirado o
campo  "BLOQUEIO-CONTA-SALÁRIO e inserido o campo  de  nome  "´PRAZO-
RESPOSTA",    2.2 - CÓDIGO DO ASSUNTO: 02 (DESBLOQUEIO),  onde  foram
inseridos  os campos de nomes  "VALOR-BLOQUEIO" e "PRAZO-RESPOSTA"  e
2.5  - CÓDIGO DO ASSUNTO: 05 (SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES), onde foram
inseridos  os  campos  de nomes "VALOR", "CONTA-SALÁRIO"   e  "PRAZO-
RESPOSTA".                                                           

                 Brasília,25 de outubro de 2002.                     


Departamento de Gestão de               Departamento de Informática  
Informações do Sistema Financeiro                                    


Lúcio Ricardo Rodrigues Oliveira        José Antônio Eirado Neto     
Chefe Substituto                        Chefe