Comunicado
08/11/2002
#43916

COMUNICADO N. 010390

Divulga condições para venda de Letras Financeiras do Tesouro por instituições financeiras via oferta pública eletrônica.

Logo do regulador Banco Central 
                        COMUNICADO N. 010390                         
                        --------------------                         

                                   Divulga condições para  acolhimen-
                                   to  de  propostas  de instituições
                                   financeiras  para  venda de Letras
                                   Financeiras do Tesouro (LFT).     


        O   Banco  Central  do Brasil, tendo  em vista o disposto  no
artigo  10, inciso XII, da Lei n° 4.595, de 31/12/1964, torna público
que  acolherá, das 11:00 às 11:30 horas do dia  11/11/2002, propostas
das instituições financeiras participantes do Módulo  Oferta  Pública
Formal Eletrônica (OFPUB), cadastradas de acordo com o Comunicado  nº
5.377, de 18/11/1996, para venda de  Letras  Financeiras  do  Tesouro
(LFT), a preços competitivos, conforme características abaixo:       

       Código        Data de       Vencimento     Quantidade         
                     Emissão                                         
       211099      19/04/2000      23/04/2003     até 210.000        

2.      É facultado às pessoas físicas e às demais pessoas  jurídicas
participarem da oferta de que trata este Comunicado. Essa  participa-
ção far-se-á por intermédio das instituições referidas  no  parágrafo
primeiro.                                                            

3.      A presente oferta pública será realizada exclusivamente  pelo
OFPUB, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de
Custódia (Selic), constante do título  6, capítulo  3, do  Manual  de
Normas e Instruções (MNI).                                           

4.      Na formulação das propostas, limitadas a cinco por  institui-
ção financeira, deverá ser utilizada cotação com quatro  casas  deci-
mais.                                                                

5.      O resultado da presente oferta pública será apurado pelo  mé-
todo de preço  único, acatando-se  todas  as  propostas  com  cotação
igual ou inferior  à cotação  máxima  aceita  pelo  Banco  Central do
Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas  vencedoras.       

6.      A divulgação do resultado deste evento dar-se-á a partir  das
12:30 horas do dia 11/11/2002.                                       

7.      A liquidação será efetivada pelo Selic, devendo as  institui-
ções que tiverem suas propostas aceitas, total ou  parcialmente, efe-
tuar  a  transmissão  dos  comandos  da (s)  operação (ões)  no   dia
12/11/2002, implicando a perda do direito à venda o  não  cumprimento
do disposto neste parágrafo.                                         

                        Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2002.      

                        Departamento de Operações                    
                        do Mercado Aberto - Demab                    

                        Luiz Donizete Felicio                        
                        Chefe, em exercício

Perguntas e respostas

O que são Letras Financeiras do Tesouro (LFT)?
As Letras Financeiras do Tesouro (LFT) são títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional, cuja rentabilidade está atrelada à taxa Selic.
Qual é a cotação necessária para a formulação das propostas?
As propostas devem ser formuladas utilizando cotação com quatro casas decimais.
Quando será divulgado o resultado da oferta pública?
A divulgação do resultado será a partir das 12:30 horas do dia 11/11/2002.
Qual é o período de acolhimento de propostas para a venda de LFTs mencionado?
O período de acolhimento de propostas é das 11:00 às 11:30 horas do dia 11/11/2002.
Como será efetivada a liquidação das propostas aceitas?
A liquidação será efetivada pelo Selic, e as instituições que tiverem suas propostas aceitas devem transmitir os comandos das operações no dia 12/11/2002. O não cumprimento dessa exigência implica a perda do direito à venda.
Como será apurado o resultado da oferta pública?
O resultado será apurado pelo método de preço único, acatando-se todas as propostas com cotação igual ou inferior à cotação máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
Qual é a referência legal para a divulgação das condições de acolhimento de propostas?
A referência legal é o artigo 10, inciso XII, da Lei n° 4.595, de 31/12/1964.
O que é o Módulo Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB)?
O Módulo Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB) é um sistema utilizado para a realização de ofertas públicas de títulos, conforme previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
Qual é o código, data de emissão e vencimento das LFTs mencionadas?
O código é 211099, a data de emissão é 19/04/2000 e o vencimento é 23/04/2003.
Quantas propostas cada instituição financeira pode formular?
Cada instituição financeira pode formular até cinco propostas.
Quem pode participar da oferta de LFTs?
Pessoas físicas e demais pessoas jurídicas podem participar da oferta, desde que o façam por intermédio das instituições financeiras cadastradas no Módulo Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB).

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.