Resolução Nº 3.050

                        RESOLUCAO N. 003050                          
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                                   Dispõe   sobre   o   Programa   de
                                   Modernização da Frota de  Tratores
                                   Agrícolas       e      Implementos
                                   Associados     e    Colheitadeiras
                                   (Moderfrota).                     

         O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei 4.595,
de  31  de  dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO  MONETÁRIO
NACIONAL,  em  sessão extraordinária realizada em 2  de  dezembro  de
2002,  tendo  em  vista as disposições dos arts. 4º,  inciso  VI,  da
referida lei, 4º e 14 da Lei 4.829, de 5 de novembro de 1965,  3º  da
Lei 10.200, de 14 de fevereiro de 2001, e 1º da Medida Provisória 80,
de 29 de novembro de 2002,                                           

R E S O L V E U:                                                     

         Art.   1º    Autorizar   a   alocação   adicional   de   até
R$790.000.000,00 (setecentos e noventa milhões de reais) ao  Programa
de   Modernização  da  Frota  de  Tratores  Agrícolas  e  Implementos
Associados  e Colheitadeiras (Moderfrota), de que trata  a  Resolução
2.975, de 3 de julho de 2002, a serem aplicados até 20 de dezembro de
2002.                                                                

         Art.  2º   Esta  resolução entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                        Brasília, 2 dezembro de 2002.




                                   Arminio Fraga Neto                
                                   Presidente