CIRCULAR SUSEP n.º 212

Quais são as condições para o resgate de recursos nos planos de seguro de vida?

O segurado pode solicitar resgate parcial ou total dos recursos após cumprir um prazo de carência entre sessenta dias e vinte e quatro meses. O pagamento do resgate deve ser efetuado até o quarto dia útil subsequente às datas determinadas pelo segurado.

O que são FIEs?

FIEs são fundos de investimento especialmente constituídos para acolher os recursos da Provisão Matemática de Benefícios a Conceder dos planos de seguro de vida com cobertura por sobrevivência.

O que é a Provisão Matemática de Benefícios a Conceder?

A Provisão Matemática de Benefícios a Conceder é o saldo calculado diariamente com base no valor diário das quotas do FIE onde estão aplicados os recursos dos planos de seguro de vida com cobertura por sobrevivência.

Quais são os sub-tipos de planos de seguro de vida mencionados na Circular SUSEP nº 212?

Os sub-tipos de planos de seguro de vida mencionados são: VGBL-S (Vida Gerador de Benefício Livre - Soberano), VGBL-RF (Vida Gerador de Benefício Livre - Renda Fixa) e VGBL-C (Vida Gerador de Benefício Livre - Composto).

Quais são as disposições sobre a portabilidade de recursos nos planos de seguro de vida?

O segurado pode solicitar a portabilidade total ou parcial dos recursos após cumprir um prazo de carência de sessenta dias. A portabilidade deve ser efetivada até o quarto dia útil subsequente às datas determinadas pelo segurado, e os recursos financeiros serão portados diretamente entre as seguradoras.

Quais são as regras para a aplicação dos recursos dos planos de seguro de vida?

Os recursos devem ser aplicados em quotas de FIE, e a composição da carteira de aplicações do FIE deve obedecer às normas e critérios previstos na regulamentação pertinente. A seguradora e empresas a ela ligadas não podem ser contraparte em operações da carteira do FIE.

Quais são as informações obrigatórias que devem constar no material informativo dos planos de seguro de vida?

Devem constar, entre outras, o nome da seguradora, identificação do plano, número do processo SUSEP, taxa de juros e tábua biométrica, índice e critério de atualização de valores, percentual de carregamento, e se haverá reversão de resultados financeiros aos assistidos.

Quais são as formas de pagamento dos prêmios nos planos de seguro de vida?

Os prêmios podem ser pagos em dinheiro, cheque, ordem de pagamento, documento de ordem de crédito, débito em conta corrente, desconto em folha de pagamento ou por meio de cartão de crédito.

O que é 'vesting' no contexto dos planos de seguro de vida?

'Vesting' é o conjunto de cláusulas que o segurado deve cumprir para ter direito aos recursos da provisão decorrentes dos prêmios pagos pelo estipulante-instituidor, líquidos de carregamento.

Quais são as informações que a seguradora deve fornecer aos segurados durante o período de pagamento de indenização?

A seguradora deve fornecer, entre outras, informações sobre o valor recebido a título de indenização, valor recebido a título de excedente, valor do imposto de renda retido na fonte, e demonstrativo do cálculo do resultado financeiro, quando prevista a reversão de resultados financeiros.

Quais são as disposições sobre a reversão de resultados financeiros durante o período de pagamento de indenização?

A reversão de resultados financeiros durante o período de pagamento de indenização é facultativa. Se contratada, as normas que regulamentam o cálculo e a reversão de resultados financeiros, excedentes ou déficits, serão aplicadas.

Quais são as sanções previstas para o descumprimento da Circular SUSEP nº 212 e da Resolução CNSP nº 96?

O descumprimento sujeitará a seguradora e seus administradores às sanções previstas nas normas vigentes.

O que é a Circular SUSEP nº 212, de 3 de dezembro de 2002?

A Circular SUSEP nº 212, de 3 de dezembro de 2002, altera e consolida regras e critérios complementares de funcionamento e de operação da cobertura por sobrevivência oferecida em planos de seguro de vida com contribuição variável, baseados na rentabilidade de carteiras de investimentos de fundos de investimento especialmente constituídos (FIE).

Quais são os documentos obrigatórios para a contratação de planos de seguro de vida?

Os documentos obrigatórios incluem a proposta de contratação e adesão, a apólice e o certificado individual, o regulamento do plano, a nota técnica atuarial e o contrato.

Quais são os critérios para a cobrança de carregamento nos planos de seguro de vida?

O carregamento pode ser cobrado no pagamento dos prêmios e/ou no resgate ou portabilidade de recursos, proporcionalmente ao saldo do valor nominal dos prêmios pagos. O percentual de carregamento deve constar na proposta de contratação e adesão, no regulamento, na nota técnica atuarial e no contrato.