Norma
26/12/2002
#200077

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 234

Homologa alterações estatutárias da Canada Life Previdência e Seguros S.A.

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Perguntas e respostas

Quais deliberações foram homologadas pela Portaria SUSEP/DECON n° 234?
A Portaria SUSEP/DECON n° 234 homologou as deliberações aprovadas pelos acionistas da CANADA LIFE PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A. na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizadas em 28 de março de 2002, em especial: a alteração dos artigos 7º e 10 do Estatuto Social e a consolidação do Estatuto Social da Companhia.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON n° 234?
A Portaria SUSEP/DECON n° 234 foi assinada por Danilo Claudio da Silva, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual é a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) para emitir a Portaria SUSEP/DECON n° 234?
A competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) para emitir a Portaria SUSEP/DECON n° 234 foi delegada pelo Superintendente da Superintendência de Seguros Privados por meio da Portaria n° 848, de 1º de junho de 2000.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON n° 234?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON n° 234 é o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, além do que consta no Processo SUSEP n° 15414.001875/2002-12.
O que é a Portaria SUSEP/DECON n° 234, de 23 de dezembro de 2002?
A Portaria SUSEP/DECON n° 234, de 23 de dezembro de 2002, é um documento emitido pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que homologa deliberações aprovadas pelos acionistas da CANADA LIFE PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A.
Quando a Portaria SUSEP/DECON n° 234 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON n° 234 entrou em vigor na data de sua publicação.

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