Revogada Norma
13/02/2003
#43663

Carta Circular Nº 3.084

Estabelece os limites individuais para adiantamentos sobre contratos de câmbio de exportação conforme critérios anteriores.

                      CARTA-CIRCULAR N. 003084                       
                      ------------------------                       
                                   Dispõe     sobre    os     limites
                                   individuais   de   que   trata   a
                                   Circular  3.146, de 30  de  agosto
                                   de 2002.                          


              Levamos ao conhecimento dos interessados que os limites
individuais a que se refere o  art. 5º da  Circular 3.146, de  30  de
agosto de 2002, a vigorarem no período de 18  de  fevereiro  a  5  de
março  de  2003,  serão  fixados  em  consonância  com  os  critérios
estabelecidos na Carta-Circular 3.041, de  2  de  setembro  de  2002,
considerando-se  os  adiantamentos  sobre   contratos  de  câmbio  de
exportação, nas fases pré e pós-embarque da mercadoria, concedidos  a
exportadores no período de 20 de janeiro a 14 de fevereiro de 2003.  

2.         Esta  Carta-Circular  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.                                                          


                              Brasília, 13 de fevereiro de 2003.     


Departamento de Capitais                Departamento de Operações das
Estrangeiros e Câmbio                   Reservas Internacionais      


José Maria Ferreira de Carvalho         Daso Maranhão Coimbra        
Chefe                                   Chefe