Carta Circular Nº 3.079

                      CARTA-CIRCULAR N. 003079                       
                      ------------------------                       
                                   Dispõe     sobre    os     limites
                                   individuais   de   que   trata   a
                                   Circular  3.146, de 30  de  agosto
                                   de 2002.                          


         Levamos  ao  conhecimento dos interessados  que  os  limites
individuais  a que se refere o art. 5. da Circular 3.146,  de  30  de
agosto de 2002, a vigorarem no período de 21 de janeiro  de  2003 a 3
de fevereiro de 2003, serão fixados em consonância com  os  critérios
estabelecidos  na  Carta-Circular 3.041, de 2 de  setembro  de  2002,
considerando-se  os  adiantamentos  sobre  contratos  de  câmbio   de
exportação, nas fases pré e pós-embarque da mercadoria, concedidos  a
exportadores no período de 23 de dezembro de 2002 a 17 de  janeiro de
2003.                                                                

2.         Esta  Carta-Circular  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.                                                          


                              Brasília, 16 de janeiro de 2003.       


Departamento de Capitais            Departamento de Operações das    
Estrangeiros e Câmbio               Reservas Internacionais          


Antônio Martins da Cunha Filho      Carlos Yoshitaka Urata           
Chefe Substituto                    Chefe  Substituto