Norma
25/02/2003
#184764

CIRCULAR SUSEP n.º 226

Altera anexos das normas contábeis para sociedades seguradoras, resseguradoras, capitalização e previdência privada.

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Perguntas e respostas

O que é a Circular SUSEP 226, de 7 de fevereiro de 2003?
A Circular SUSEP 226, de 7 de fevereiro de 2003, dispõe sobre a alteração dos Anexos I, II, III, IV e V do Plano de Contas das Sociedades Seguradoras, Resseguradoras, de Capitalização e Entidades Abertas de Previdência Privada, instituído pela Resolução CNSP nº 86, de 3 de setembro de 2002.
Qual é a data de vigência das alterações feitas pela Circular SUSEP 226?
As alterações feitas pela Circular SUSEP 226 passaram a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2003.
Quem assinou a Circular SUSEP 226?
A Circular SUSEP 226 foi assinada por Helio Oliveira Portocarrero de Castro, Superintendente da SUSEP.
Quais anexos foram alterados pela Circular SUSEP 226?
Os Anexos I - Normas Básicas, Anexo II – Sintético e Analítico, Anexo III – Função e Funcionamento, Anexo IV – Modelo de Contabilização e Anexo V - Modelo de Publicação foram alterados pela Circular SUSEP 226.
Qual é a base legal para a emissão da Circular SUSEP 226?
A base legal para a emissão da Circular SUSEP 226 inclui o art. 36, alíneas 'b', 'c' e 'h', do Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966, o art. 74 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, o art. 3°, § 2° do Decreto-Lei nº 261, de 23 de fevereiro de 1967, e o art. 1° da Lei nº 9.932, de 20 de dezembro de 1999, c/c art. 2° da Resolução CNSP n° 86, de 3 de setembro de 2002.
Quando a Circular SUSEP 226 foi publicada?
A Circular SUSEP 226 foi publicada em 7 de fevereiro de 2003.
Qual processo da SUSEP está relacionado à Circular SUSEP 226?
O Processo SUSEP nº 15.414.000004/2003-54, de 2 de janeiro de 2003, está relacionado à Circular SUSEP 226.

Temas

Contabilidade Contabilidade de Seguros e IFRS 17 Demonstrações Financeiras

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