Norma
28/02/2003
#222912

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 255

Homologa deliberações de aumento de capital e reforma estatutária da Minas Brasil Veículos Seguradora S/A.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP/DECON n° 255, de 27 de fevereiro de 2003, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON n° 255, de 27 de fevereiro de 2003?
A Portaria foi assinada por Danilo Claudio da Silva, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que foi homologado pela Portaria SUSEP/DECON n° 255, de 27 de fevereiro de 2003?
Foram homologadas as deliberações aprovadas pelos acionistas da MINAS BRASIL VEÍCULOS SEGURADORA S/A em várias Assembleias Gerais Extraordinárias e Ordinárias realizadas entre 1997 e 2002.
Qual foi o aumento de capital social da MINAS BRASIL VEÍCULOS SEGURADORA S/A aprovado pela Portaria?
O capital social foi aumentado em R$ 1.688.500,00, passando de R$ 990.000,00 para R$ 2.678.500,00, dividido em 100.000 ações ordinárias nominativas sem valor nominal.
Qual é a função do DECON dentro da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros.
Quais processos da SUSEP foram considerados na Portaria SUSEP/DECON n° 255, de 27 de fevereiro de 2003?
Os processos considerados foram os de números 15414.004172/97-19, 15414.004179/97-68, 15414.000401/98-43, 15414.002238/98-35, 10.002872/99-42, 10.002016/00-11, 10.001969/01-33, 10.001970/01-12 e 15414.003223/2002-12.
Qual portaria foi revogada pela Portaria SUSEP/DECON n° 255, de 27 de fevereiro de 2003?
Foi revogada a Portaria SUSEP/DECON n° 134, de 14 de março de 2002.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.