Comunicado
10/03/2003
#28575

COMUNICADO N. 010807

Divulga declaração de propósito de pretendentes a cargos de direção na Flow Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.

                        COMUNICADO N. 010807                         
                        --------------------                         

                             Divulga   Declaração  de  Propósito   de
                             pretendentes  a  cargos  de  direção  na
                             Flow  Distribuidora de Títulos e Valores
                             Mobiliários S.A.                        

     Divulgamos,  abaixo, o inteiro teor da Declaração  de  Propósito
publicada nos jornais Diário Oficial da União e Valor Econômico,  nos
dias 10, 17 e 24 de fevereiro de 2003, em atendimento ao disposto  na
Resolução 3.041, de 28 de novembro de 2002 e Circular 3.172, de 30 de
dezembro de 2002:                                                    

                      "DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO                       

FLOW DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.             
As  pessoas  físicas controladoras abaixo subscritas, por intermédio 
do  presente  instrumento, DECLARAM sua intenção de  constituir  uma 
instituição com as características abaixo especificadas:             
Denominação  social:  FLOW  DISTRIBUIDORA  DE  TÍTULOS   E   VALORES 
MOBILIÁRIOS S.A.                                                     
Local da sede: São Paulo - SP                                        
Capital inicial: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais)                
Composição societária:                                               
Controladores:                                                       
FÁBIO JOSÉ DE CAMARGO ASSUMPÇÃO, portador da cédula de identidade nº 
12.553.026-SSP/SP  e do CPF nº 105.233.068-14,  com  50%  das  ações 
ordinárias; e                                                        
JORGE FELIPE LEMANN, portador da cédula de identidade nº 08.606.916- 
8-IFP/RJ e CPF nº 011.176.347-95, com 50% das ações ordinárias.      
Administração:                                                       
FÁBIO JOSÉ DE CAMARGO ASSUMPÇÃO, portador da cédula de identidade nº 
12.553.026  -  SSP/SP  e  do CPF nº 105.233.068-14  e  JORGE  FELIPE 
LEMANN, portador da cédula de identidade nº 08.606.916-8-IFP/RJ e do 
CPF nº 011.176.347-95.                                               
Que  o  valor do seu patrimônio constitui lastro suficiente  para  a 
implementação do empreendimento.                                     
Que  não  possuem  quaisquer restrições cadastrais  e  desfrutam  de 
reputação   ilibada  e,  ainda,  que  não  foram  nem  estão   sendo 
responsabilizados em ação judicial ou processo administrativo  junto 
ao poder público.                                                    
As  pessoas  físicas  acima nominadas, por  intermédio  do  presente 
instrumento,  DECLARAM sua intenção de exercer cargo de  direção  na 
FLOW   DISTRIBUIDORA   DE  TÍTULOS  E  VALORES   MOBILIÁRIOS   S.A., 
instituição para a qual foram eleitos, e que preenchem as  condições 
estabelecidas  no art. 2º da Resolução 3041, de 28  de  novembro  de 
2002.                                                                
ESCLARECEM  que,  nos termos da regulamentação em  vigor,  eventuais 
objeções  à  presente declaração deverão ser comunicadas diretamente 
ao  Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de  trinta 
dias contados da data da publicação desta, por meio de documento  em 
que  os autores  estejam  devidamente identificados, acompanhado  da 
documentação  comprobatória,  observado que os declarantes  poderão, 
na  forma  da legislação em vigor,  ter direito a vistas do processo 
respectivo.                                                          

BANCO CENTRAL DO BRASIL                                              
Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf)            
Gerência Técnica em São Paulo - GTSP1                                
Avenida Paulista, 1804 - 5º andar                                    
01310-922 - São Paulo - SP                                           
Protocolo nº 0301185795                                              
São Paulo (SP), 4 de fevereiro de 2003.                              
Nomes dos subscritores:                                              
Administradores:  Fábio  José de Camargo Assumpção  e  Jorge  Felipe 
Lemann.                                                              
Controladores:   Fábio  José  de Camargo  Assumpção  e  Jorge  Felipe
Lemann"                                                              

        Brasília, 10 de março de 2003                                

        Departamento de Organização do Sistema Financeiro            

        Luiz Edson Feltrim                                           
        Chefe                                                        








Perguntas e respostas

O que é a Declaração de Propósito?
A Declaração de Propósito é um documento que expressa a intenção de indivíduos ou entidades de constituir uma instituição financeira, detalhando informações como a denominação social, local da sede, capital inicial, composição societária e administração.
Quem são os administradores da FLOW DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.?
Os administradores são Fábio José de Camargo Assumpção e Jorge Felipe Lemann.
Quem são os controladores da FLOW DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.?
Os controladores são Fábio José de Camargo Assumpção e Jorge Felipe Lemann, cada um com 50% das ações ordinárias.
Qual é o capital inicial da FLOW DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.?
O capital inicial é de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).
Qual é a resolução que regulamenta a Declaração de Propósito?
A Declaração de Propósito é regulamentada pela Resolução 3.041, de 28 de novembro de 2002.
Qual é o número do protocolo associado à Declaração de Propósito?
O número do protocolo é 0301185795.
Qual é a data da Declaração de Propósito?
A data da Declaração de Propósito é 4 de fevereiro de 2003.
Os controladores estão envolvidos em alguma ação judicial ou processo administrativo?
Não, os controladores declaram que não foram nem estão sendo responsabilizados em ação judicial ou processo administrativo junto ao poder público.
Qual é o prazo para comunicar eventuais objeções à Declaração de Propósito ao Banco Central do Brasil?
O prazo é de trinta dias contados da data da publicação da Declaração de Propósito.
Os controladores possuem alguma restrição cadastral?
Não, os controladores declaram que não possuem quaisquer restrições cadastrais e desfrutam de reputação ilibada.
O que os controladores declaram sobre seu patrimônio?
Os controladores declaram que o valor do seu patrimônio constitui lastro suficiente para a implementação do empreendimento.
Qual é o endereço do Banco Central do Brasil para comunicar objeções à Declaração de Propósito?
O endereço é: Banco Central do Brasil, Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf), Gerência Técnica em São Paulo - GTSP1, Avenida Paulista, 1804 - 5º andar, 01310-922 - São Paulo - SP.
Qual é a denominação social da instituição mencionada?
A denominação social da instituição é FLOW DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.
Onde está localizada a sede da FLOW DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.?
A sede está localizada em São Paulo, SP.
Qual é a circular que complementa a regulamentação da Declaração de Propósito?
A Circular 3.172, de 30 de dezembro de 2002, complementa a regulamentação da Declaração de Propósito.

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