Revogada Norma
13/03/2003
#43678

Carta Circular Nº 3.091

Estabelece os limites individuais para adiantamentos sobre contratos de câmbio de exportação conforme critérios anteriores.

                      CARTA-CIRCULAR N. 003091                       
                      ------------------------                       

                                   Dispõe     sobre    os     limites
                                   individuais   de   que   trata   a
                                   Circular  3.146, de 30  de  agosto
                                   de 2002.                          


         Levamos  ao  conhecimento dos interessados  que  os  limites
individuais  a que se refere o art. 5. da Circular 3.146,  de  30  de
agosto  de 2002, a vigorarem no período de 18 a 31 de março de  2003,
serão fixados em consonância com os critérios estabelecidos na Carta-
Circular  3.041,  de  2  de  setembro  de  2002,  considerando-se  os
adiantamentos sobre contratos de câmbio de exportação, nas fases  pré
e pós-embarque da mercadoria, concedidos a exportadores no período de
17 de fevereiro a 14 de março de 2003.                               

2.         Esta  Carta-Circular  entra  em  vigor  na  data  de   sua
publicação.                                                          


                     Brasília, 13 de março de 2003.                  


Departamento de Capitais              Departamento de Operações das  
Estrangeiros e Câmbio                 Reservas Internacionais        




José Maria Ferreira de Carvalho       Daso Maranhão Coimbra          
Chefe                                 Chefe