Comunicado
17/03/2003
#43471

COMUNICADO N. 010838

Divulga declaração de propósito para constituição da empresa Garban Icap Brasil Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.

                        COMUNICADO N. 010838                         
                        --------------------                         

                             Divulga   Declaração  de  Propósito   de
                             constituição  da  empresa  Garban   Icap
                             Brasil   Distribuidora  de   Títulos   e
                             Valores Mobiliários Ltda.               

     Divulgamos,  abaixo, o inteiro teor da Declaração  de  Intenções
publicada  no jornal Valor Econômico, nos dias 11 e 12  de  março  de
2003,  em  atendimento  ao  disposto na Resolução  3.041,  de  28  de
novembro de 2002 e Circular 3.172, de 30 de dezembro de 2002:        

                      "DECLARAÇÃO DE INTENÇÕES                       

GARBAN ICAP BRASIL DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS    
LTDA.                                                                
A Garban LLC e sua controladora ICAP plc, entidades jurídicas abaixo 
qualificadas, através deste documento:                               
I. Declaram:                                                         
1.   sua  intenção  de  constituir  uma  empresa  com  as  seguintes 
características:                                                     
Razão  Social: GARBAN ICAP BRASIL DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES 
MOBILIÁRIOS LTDA.                                                    
Sede: Rua do Rocio, 288 - 6º andar - São Paulo-SP.                   
Capital Inicial: R$ 550.000,00                                       
Participação:                                                        
Nível 1: 100% do capital social de propriedade da Garban LLC,  com   
sede em Nova York.                                                   
Nível  2:  100%  do  capital  social  de  propriedade  da  Garban    
Intercapital North América Inc., com sede em Nova York.              
Nível  3:  51%  do  capital  social  de  propriedade  da  Garban-    
Intercapital  US Investments (N.1), uma holding com sede  registrada 
na  Inglaterra,  e 49% do capital social de propriedade  da  Garban- 
Intercapital  US Investments (N.2), uma holding com sede  registrada 
na Inglaterra.                                                       
Nível  4:  100%  do  capital  social  de  propriedade  da  Garban-   
Intercapital  US  Investments (Holdings) Ltd, uma holding  com  sede 
registrada na Inglaterra.                                            
Nível  5:  100%  do  capital  social  de  propriedade  da  Garban    
Intercapital  (2001)  Ltd,  uma  holding  com  sede  registrada   na 
Inglaterra.                                                          
Nível  6: 100% do capital social de propriedade da ICAP  plc,  uma   
empresa de capital aberto com sede em Londres e ações negociadas  na 
Bolsa de Londres                                                     
2.  que  os ativos da ICAP plc, como controladora do grupo  descrito 
acima, são suficientes para custear a compra de controle acionário.  
3. que, na condução de seus negócios como distribuidora de títulos e 
valores mobiliários, são observados os mais altos padrões de honra e 
justiça comercial e princípios eqüitativos de negociação.            
4.  que  não  estão envolvidos em nenhum processo de falência,  ação 
judicial  ou  administrativa ou procedimento similar  que  deva  ser 
anunciado segundo as regras da Associação Americana de Corretores de 
Títulos, nem no momento presente, nem nos últimos dez anos.          
II. Esclarecem que, de acordo com a regulamentação vigente, qualquer 
objeção a este instrumento deverá ser reportada diretamente ao Banco 
Central do Brasil no endereço abaixo, dentro do prazo de 30 (trinta) 
dias  corridos da publicação deste documento, no qual os demandantes 
devem  ser  claramente identificados e ao qual deve  ser  anexada  a 
documentação  fundamentando a demanda. As empresas abaixo  assinadas 
terão,  de  acordo  com as leis vigentes, o direito  de  examinar  o 
processo e a este responder de acordo.                               
BANCO CENTRAL DO BRASIL                                              
Departamento de Organização do Sistema Financeiro                    
Gerência Técnica em São Paulo                                        
Avenida Paulista, 1804                                               
Caixa Postal 1964                                                    
01310-922 - São Paulo/SP                                             
Protocolo n.                                                         
Nova York, 26 de fevereiro de 2003.                                  
GARBAN LCC                                                           
POR: (assinatura ilegível)                                           
NOME: Ronald A. Purpora                                              
GARGO: CEO (Diretor Presidente)                                      
ICAP PLC                                                             
POR: (assinatura ilegível)                                           
NOME: Ronald A. Purpora                                              
CARGO: Diretor Executivo                                             
Em  testemunho  do  que, neste 26 de fevereiro de 2003,  (assinatura 
ilegível),                                                           
Roger C. Campbell                                                    
Tabelião, Estado de Nova York                                        
n. 02CA4688340                                                       
Certificado no Estado de Nova York                                   
Certificação expira em 31 de janeiro de 2006                         
Em  testemunho  do  que, neste 26 de fevereiro de 2003,  (assinatura 
ilegível                                                             
Roger C. Campbell                                                    
Tabelião, Estado de Nova York                                        
n. 02CA4688340                                                       
Certificado no Estado de Nova York                                   
Certificação expira em 31 de janeiro de 2006                         
Nota: Documento em inglês, com tradução pública juramentada de nº 99 
do  Livro I da página 01, de Renata Santos Silva Laureano, tradutora 
pública   e   intérprete  comercial,  matric.  JUCESP   1597,   CPF. 
869.960.887.04, RG. 06247382-2, CCM 2.561.170-4, INSS 1.146.044.459- 
9 .                                                                  
(nota do tradutor): Anexo do documento: reconhecimento da assinatura 
de  Roger  C.  Campbell, assinado por Norman Goodman, escrevente  da 
Corte Suprema do Estado de Nova York, datado de 3 março de 2003.     
Anexo  do documento: reconhecimento da assinatura de Norman Goodman, 
assinado pelo Vice Cônsul do Consulado Geral do Brasil em Nova York, 
Marizete Martina Zardo, datado de 3 de março de 2003.                
Documento Registrado perante o 4º Registro de Títulos e Documentos e 
Civil de Pessoa Jurídica da Cidade de São Paulo, sob nº 4256394,  em 
07 de março de 2003.                                                 
Documento protocolado perante o Banco Central do Brasil (BACEN) -    
Protocolo/Processo nº  0301190335, em 07 de março de 2003."          

                              Brasília,   17   de   março   de   2003

                              Departamento de Organização do  Sistema
                              Financeiro                             

                              Luis Edson Feltrim                     
                              Chefe                                  










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