Revogada Norma
25/03/2003
#16632

Resolução Nº 3.107

Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o terceiro trimestre de 2003.

                        RESOLUCAO N. 003107                          
                        -------------------                          

                                   Define  a  Taxa de Juros de  Longo
                                   Prazo   (TJLP)  para  o   terceiro
                                   trimestre de 2003.                

          O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do  art.  9º  da  Lei
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  CONSELHO
MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 24 de junho de 2003, tendo
em  vista as disposições da Lei 9.365, de 16 de dezembro de 1996, com
as  alterações introduzidas pela Lei 10.183,  de 12 de  fevereiro  de
2001,                                                                

R E S O L V E U:                                                     

         Art.  1º  Fixar em 12% ao ano a Taxa de Juros de Longo Prazo
(TJLP) a vigorar no período de 1. de julho a 30 de setembro de  2003,
inclusive.                                                           

         Art.  2º   Esta  resolução entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

         Art.  3º  Fica revogada, a partir de 1. de julho de 2003,  a
Resolução 3.072, de 27 de março de 2003.                             

                                       Brasília, 25 de junho de 2003.





                                  Henrique de Campos Meirelles       
                                  Presidente