Circular Nº 3.186

                         CIRCULAR N. 003186                          
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                                   Dispõe   sobre   contemplação   em
                                   grupos  de consórcio por  meio  de
                                   lance  embutido  e  de  lance  com
                                   recursos  da  conta  vinculada  do
                                   Fundo  de  Garantia  do  Tempo  de
                                   Serviço - FGTS.                   

          A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
realizada em 9 de abril de 2003, com base no art. 33 da Lei 8.177, de
1. de março de 1991,                                                 

D E C I D I U:                                                       

         Art.  1º   Estabelecer  que  é admitida  a  contemplação  em
grupos  de  consórcio  por  meio de lance embutido  e  de  lance  com
recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de  Serviço
-  FGTS,  desde  que  haja  previsão  contratual  ou  deliberação  em
assembléia geral observada a regulamentação aplicável.               

          Art.  2º   Ficam definidos como lance embutido e lance  com
recursos  do  FGTS  a oferta de recursos, para fins de  contemplação,
mediante  utilização  de  parte do valor  do  crédito  previsto  para
distribuição na respectiva assembléia.                               

          Parágrafo  único.  Em quaisquer das modalidades  de  oferta
referidas no caput, o valor do lance vencedor deve:                  

          I  -  ser  integralmente deduzido do crédito previsto  para
distribuição  na  assembléia de contemplação, disponibilizando-se  ao
consorciado  recursos  correspondentes  ao  valor  da  diferença  daí
resultante;                                                          

          II  -  destinar-se  ao abatimento de prestações  vincendas,
compostas  por  parcelas  do fundo comum e  dos  encargos  vinculados
previstos  no  contrato  de adesão, de que são  exemplos  a  taxa  de
administração e o fundo de reserva;                                  

         III - ser contabilizado em conta específica.                

         Art. 3º  No oferecimento de lance com recursos do FGTS devem
ser  observadas as disposições baixadas pelo Conselho Curador do FGTS
e  pela  Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Operador  do
FGTS.                                                                

          Art.  4º   Esta  circular entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília, 9 de abril de 2003            


                             Sérgio Darcy da Silva Alves             
                             Diretor