Norma
29/04/2003
#222897

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 268

Aprova deliberações das assembleias da QBE Brasil Seguros, incluindo aumento de capital e alteração estatutária.

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Perguntas e respostas

Quantas novas ações foram emitidas com o aumento de capital aprovado pela Portaria SUSEP/DECON n° 268?
Foram emitidas 3.294.545 (três milhões, duzentas e noventa e quatro mil e quinhentas e quarenta e cinco) novas ações ordinárias e 3.294.545 (três milhões, duzentas e noventa e quatro mil e quinhentas e quarenta e cinco) novas ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.
Quais deliberações foram aprovadas pela Portaria SUSEP/DECON n° 268?
A Portaria SUSEP/DECON n° 268 aprovou as deliberações tomadas nas Assembleias Gerais Extraordinárias da QBE Brasil Seguros S/A realizadas em 04.10.2002 e 09.01.2003, especialmente a alteração do Artigo 5º do Estatuto Social e o aumento de capital social.
O que é a Portaria SUSEP/DECON n° 268, de 28 de abril de 2003?
A Portaria SUSEP/DECON n° 268, de 28 de abril de 2003, é um documento emitido pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova deliberações tomadas em assembleias gerais extraordinárias da QBE Brasil Seguros S/A, incluindo um aumento de capital social.
Quais processos da SUSEP são mencionados na Portaria SUSEP/DECON n° 268?
Os processos mencionados na Portaria SUSEP/DECON n° 268 são os de números 15414.100032/2003-71 e 15414.101099/2002-41.
Qual era o capital social da QBE Brasil Seguros S/A antes e depois do aumento aprovado pela Portaria SUSEP/DECON n° 268?
Antes do aumento, o capital social era de R$ 14.612.780,53 (catorze milhões, seiscentos e doze mil, setecentos e oitenta reais e cinquenta e três centavos). Após o aumento, passou a ser de R$ 16.787.180,53 (dezesseis milhões, setecentos e oitenta e sete mil, cento e oitenta reais e cinquenta e três centavos).
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON n° 268?
A Portaria SUSEP/DECON n° 268 foi assinada por Danilo Claudio da Silva, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Quando a Portaria SUSEP/DECON n° 268 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON n° 268 entrou em vigor na data de sua publicação, 28 de abril de 2003.
Qual é a base legal mencionada na Portaria SUSEP/DECON n° 268?
A base legal mencionada na Portaria SUSEP/DECON n° 268 é o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual foi o valor do aumento de capital aprovado pela Portaria SUSEP/DECON n° 268?
O aumento de capital aprovado foi de R$ 2.174.400,00 (dois milhões, cento e setenta e quatro mil e quatrocentos reais).
Qual foi a competência utilizada pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico para emitir a Portaria SUSEP/DECON n° 268?
A competência utilizada pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico para emitir a Portaria SUSEP/DECON n° 268 foi delegada pelo Superintendente da Superintendência de Seguros Privados por meio da Portaria n° 848, de 1º de junho de 2000.

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