PORTARIA SUSEP n° 1 .685, de 25 de abril de 2003
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP
, no uso da competência delegada pelo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, por da meio da Portaria n° 354, de 29 de outubro de 1980, tendo em vista o disposto no art. 77 do Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966, e o que consta dos processos SUSEP n° 005.0432/01 e 15414.003925/2002-98,RESOLVE:
Art. l° Homologar as deliberações aprovadas pelos acionistas da FINASA SEGURADORA S/A, CNPJ n° 33.151.291/0001-78, com sede social na cidade de São Paulo - SP, na AGE realizada em 19 de abril de 2001, em especial:
I - aumentar o capital social em R$ 102.676.231,00 (cento e dois milhões, seiscentos e setenta e seis mil, duzentos e trinta e um reais), elevando-o de R$ 38.000.000,00 (trinta e oito milhões) para R$ 140.676.231,00 (cento e quarenta milhões, seiscentos e setenta e seis mil, duzentos e trinta e um reais), através da incorporação de reservas disponíveis;
II - reduzir o capital social em R$ 119.500.000,00 (cento e dezenove milhões e quinhentos mil reais), reduzindo-o de R$ 140.676.231,00 (cento e quarenta milhões, seiscentos e setenta e seis mil, duzentos e trinta e um reais) passando para R$ 21.176.231,00 (vinte e um milhões, cento e setenta e seis milhões duzentos e trinta e um reais), passando o capital social a ser representado por 21.176.231 (vinte e um milhões, cento e setenta e seis mil, duzentos e trinta e um) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal;
III - reformar o art. 5º do estatuto social; e
IV - transferir o controle acionário da UNIVERSAL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, CNPJ n° 10.778.967/0001-62, da FINASA SEGURADORA S/A, primeiramente para a BRASMETAL INDUSTRIAL S/A, CNPJ n° 60.837.689/0001-35, no período de 19 de abril de 2001 a 30 de abril de 2001, e em seguida para o BANCO FINASA DE INVESTIMENTO S/A, CNPJ n° 60.664.844/0001-69.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 25 de abril de 2003.
RENÊ GARCIA JUNIOR
Superintendente
